Sites de comércio eletrônico e redes sociais foram notificados para remover em até 48 horas anúncios e conteúdos sobre a venda de cigarros eletrônicos. A decisão, emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), se baseia na legislação brasileira, que proíbe a comercialização e a publicidade de produtos eletrônicos para fumar, também conhecidos como DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar).
Plataformas como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre foram notificadas e têm um prazo de dez dias úteis para apresentar um relatório detalhando as providências tomadas. O documento deve incluir informações sobre as remoções, bloqueios de contas e novos controles de moderação.
Explicações e punições
A Senacon solicitou ao YouTube esclarecimentos sobre a veiculação de vídeos de promoção de cigarros eletrônicos para maiores de 18 anos. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou que a idade declarada não legaliza um produto que é proibido no Brasil nem permite sua propaganda.
O descumprimento da notificação pode levar a medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes. Esta não é a primeira vez que a secretaria atua contra a comercialização ilegal desses produtos. Em abril, plataformas já haviam sido notificadas para remover conteúdos de venda e promoção de dispositivos como vape e pod.
Wadih Damous, titular da Senacon, afirmou que o governo federal está comprometido em garantir que a legislação seja cumprida no ambiente online. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar desde abril do ano passado.
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