As fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) tiveram continuidade, na tarde deste domingo (26/1), em unidades de saúde de Porto Velho.
O objetivo é melhorar o atendimento à população e garantir condições dignas de trabalho para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde.
Foram inspecionadas as UPAs da Zona Leste, da Zona Sul, além da Policlínica Ana Adelaide, todas gerenciadas pelo município de Porto Velho.
RAIO-X VOLTOU A FUNCIONAR
O retorno da realização de exames de raio-X na UPA da Zona Leste foi um dos grandes avanços constatados pela equipe de auditoria do TCE. O equipamento estava parado há, pelo menos, 90 dias. Com a atuação e cobrança permanentes do TCE junto à gestão municipal, voltou a funcionar.
“Essas fiscalizações são importantes, tanto para a população, quanto para os trabalhadores das unidades de saúde”, elogiou Israel Carlos, que acompanhava paciente em uma unidade de saúde.
“Nosso trabalho é garantir que os recursos públicos gerem resultados reais para a população, corrigindo falhas e induzindo boas práticas, como temos feito por meio dessas fiscalizações”, afirma o presidente do TCE, Wilber Coimbra.
AVANÇOS E POSSIBILIDADES DE MELHORIAS
Outros avanços foram registrados, neste domingo. Por exemplo: o atendimento aos pacientes ficou mais rápido, nas unidades visitadas. Não foi constatada nenhuma ocorrência em relação à escala de profissionais plantonistas.
Entretanto, alguns pontos de melhoria foram ressaltados, como lembrou a paciente Ana Lúcia Rodrigues, que aguardava atendimento no Ana Adelaide.
“Não há pediatra. Trago minha filha aqui, com crise de asma e é muito difícil, devido à falta desse profissional”, disse.
Ela também elogiou o trabalho do Tribunal de Contas. “Concordo muito com essa fiscalização do TCE. É muito bom que venham e resolvam as coisas que precisam na saúde”, disse.
Ainda nas vistorias às unidades, o TCE-RO pontuou melhorias, como necessidade de serviços de limpeza, conserto e manutenção de equipamentos.
POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO
Tudo o que é levantado pelas equipes do Tribunal de Contas é consolidado em forma de relatório, com identificação de falhas, determinando soluções. De imediato, os gestores públicos responsáveis são notificados.
“E nos casos de não cumprimento e adoção de medidas efetivas para solucionar os problemas encontrados, no prazo e na forma fixados nas notificações, serão formuladas as respectivas representações ao Tribunal para instauração de processos de responsabilização, assegurado o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa”, diz o presidente do TCE, Wilber Coimbra.
Ele acrescenta: “O Tribunal de Contas irá imputar as sanções devidas quando da apuração dos fatos representados restarem caracterizadas as responsabilidades, por ação ou omissão, dos gestores responsáveis”.
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