A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Porto Velho promoveu uma capacitação para fiscais de vigilância sanitária sobre regulamentações para farmácias de manipulação e envasadoras de gases medicinais. O treinamento foi ministrado pela farmacêutica Beatriz Jacinto Xavier, funcionária da Sesau e integrante do Núcleo de Mandado Judicial e do Cemetron, que foi convidada pela Semusa para compartilhar sua experiência com os fiscais.
Durante a capacitação, foram abordados aspectos da Resolução RDC 67/2007 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que define as Boas Práticas de Manipulação em farmácias. O conteúdo incluiu requisitos fundamentais, como a infraestrutura necessária, controle de qualidade, procedimentos operacionais padrão (POPs), e a importância da qualificação dos profissionais envolvidos. A legislação prevê ainda cuidados específicos para a manipulação de medicamentos estéreis e a rotulagem detalhada dos produtos manipulados.
Outro tema central do treinamento foi a manipulação de medicamentos de baixo índice terapêutico (SBITs), como digoxina e fenitoína, que requerem especial atenção devido à sua margem estreita entre dose eficaz e tóxica. Fiscais receberam orientações sobre as exigências para manipulação segura e a documentação necessária para monitoramento e rastreabilidade desses medicamentos.
Fiscais de vigilância sanitária foram instruídos pela farmacêutica Beatriz Jacinto XavierA capacitação também incluiu uma análise da legislação sobre gases medicinais, com foco na RDC 870/2024 e outras normas da Anvisa para a produção e distribuição segura de gases como oxigênio e óxido nitroso. Essa legislação exige controle rigoroso de qualidade e segurança em todas as etapas da cadeia de fornecimento, incluindo o transporte e armazenamento.
“A capacitação foi essencial para reforçar a importância da segurança e do cumprimento rigoroso das normas sanitárias, garantindo que cada etapa da manipulação e distribuição de medicamentos e gases medicinais seja realizada com o máximo de qualidade e controle. Esses conhecimentos são fundamentais para que os fiscais possam assegurar à população produtos seguros e eficazes”, destacou Beatriz Jacinto Xavier.
No encerramento da capacitação, os fiscais participaram de uma visita técnica a uma farmácia de manipulação para aplicar o conhecimento adquirido. A iniciativa visa fortalecer a preparação dos profissionais de vigilância sanitária, garantindo a conformidade com as regulamentações e a segurança da população no uso de medicamentos manipulados e gases medicinais.
