O Supremo Tribunal Federal concluiu, durante uma sessão virtual que se estendeu até às 23h59 da segunda-feira, a análise de sete recursos relacionados ao piso salarial da enfermagem no Brasil. A decisão majoritária, liderada pelo ministro Dias Toffoli, determinou que as 44 horas semanais sejam mantidas como a base de cálculo para o piso salarial, permitindo também ajustes salariais proporcionais à jornada de trabalho. Essa decisão é de extrema importância, pois impacta principalmente os trabalhadores de hospitais privados, diferentemente do setor público, onde o piso já havia sido validado anteriormente. Além disso, a maioria dos ministros votou a favor da negociação coletiva no setor privado, com a possibilidade de recorrer ao dissídio coletivo em caso de impasse nas negociações. Esse é um passo significativo em direção à valorização dos profissionais da enfermagem, reconhecendo a importância de seu trabalho.
Quanto aos valores do piso, a lei estabelece que enfermeiros do setor público ou privado, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devem receber no mínimo R$ 4.750. Técnicos de enfermagem têm direito a pelo menos 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber no mínimo 50%, o que equivale a R$ 2.375.
É importante destacar que em 2022 o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública. No entanto, em maio do mesmo ano, o governo federal alocou um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios, permitindo o pagamento do piso.
Essa decisão do STF representa um marco na luta pela valorização da enfermagem e reconhece a importância desses profissionais no sistema de saúde do país.
Com informações: Agencia Brasil
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