SEGUNDA-FEIRA, 17/03/2025

L

Saúde

Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma

Lista inclui bebidas, cigarros e alimentos com excesso de sal e açúcar.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma
Arquivo/Agência Brasil
A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma - News RondôniaImposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma - News Rondônia

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento.

A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

Heranças

Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

Além de estabelecer a alíquota progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais, a reforma tributária permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países.

Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback

A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se haverá maior limite de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução . Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

Appy citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, secretário extraordinário da Reforma Tributária sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Mais Médicos abre 2,2 mil novas vagas para regiões vulneráveis

Mais Médicos abre 2,2 mil novas vagas para regiões vulneráveis

Segundo a pasta, os médicos serão distribuídos em 4.771 municípios.
L
Coletas externas da Fhemeron em Rondônia resultam em 585 bolsas de sangue para abastecimento das unidades de saúde

Coletas externas da Fhemeron em Rondônia resultam em 585 bolsas de sangue para abastecimento das unidades de saúde

A Fhemeron reforça que a doação de sangue é um ato simples, rápido e seguro.
L
Campanhas da Fhemeron arrecadam quase 600 bolsas de sangue no fim de semana

Campanhas da Fhemeron arrecadam quase 600 bolsas de sangue no fim de semana

A iniciativa mobilizou doadores voluntários e ajudou a reforçar os estoques dos hemocentros regionais, garantindo o abastecimento das unidades de saúde.
L

Semusa amplia atendimentos de saúde na Comunidade Bom Será e região

A partir de agora, os moradores da Comunidade Bom Será serão atendidos duas vezes por mês, sempre na primeira e última terça-feira
L

Avanços tecnológicos na perícia fortalecem a solução de crimes em Rondônia com precisão científica

A evolução da perícia criminal é fruto de investimentos estratégicos do governo de Rondônia em ciência.
L
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Com a tarifa de ônibus coletivo agora a R$ 3,00, Porto Velho desbanca Rio Branco e Palmas, ocupando o posto de passagem mais barata do Brasil

A tarifa estudantil de R$ 2,25 passa para R$ 1,50, uma redução de R$ 0,75. Para Moraes, “isso significa economia”. O novo valor passa a vigorar na próxima segunda-feira, dia 24.
L

Bolívia: operação de combate ao narcotráfico apreende cocaína, veículos, avião e um caminhão com mais de 20 mil litros de diesel

Del Castillo enxerga a apreensão como mais um golpe forte contra as organizações criminosas que tentam operar no país.
10
Elis Regina

Elis Regina completaria 80 anos: Ecad divulga ranking de suas músicas mais tocadas

Já a canção mais tocada na voz de Elis Regina é “Como Nossos Pais”, de Belchior.
L

#GiroNews | Entrevista Luis Norberto, Coordenador estadual da juventude

Nesta segunda-feira, dia 17, às 17h, o programa Giro News recebe Luis Norberto, Coordenador Estadual da Juventude, para discutir políticas públicas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento dos jovens em Rondônia. A entrevista abordará projetos em andamento, desafios enfrentados pela juventude, oportunidades de educação e inserção no mercado de trabalho, além de estratégias para fortalecer a participação juvenil nas decisões políticas e sociais do estado.
L
Cartilha orienta ativação de serviço que melhora a internet em Rondônia

Cartilha orienta ativação de serviço que melhora a internet em Rondônia

Pix Setic melhora a qualidade da internet em Rondônia, tornando-a mais rápida, segura e eficiente
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Sine Municipal de Porto Velho divulga 72 vagas de emprego

O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30
L
Concurso Público para o TJRO – Servidores: divulgado o resultado definitivo das provas objetivas

Concurso Público para o TJRO – Servidores: divulgado o resultado definitivo das provas objetivas

A lista oficial já está disponível no site da organizadora.
L
Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a empregados CLT

Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a empregados CLT

Febraban prevê adesão de 19 milhões de celetistas ao sistema em 4 anos
L
Aprovados no CNU já podem se inscrever em cursos de formação

Aprovados no CNU já podem se inscrever em cursos de formação

Terceira etapa do concurso para nove cargos tem caráter eliminatório
L

Prefeitura divulga nomes de convocados para o programa Unidos da Educação

Os voluntários irão receber uma ajuda de custo de R$ 80 por dia
L
Publicidade

POLÍTICA

Secretários da Semagric e Semob visitam distritos da Ponta do Abunã ao lado do vereador Márcio Pacele

A visita gerou expectativas positivas entre os moradores, que esperam que a presença das autoridades resulte em melhorias concretas.
L

Deputado Pedro Fernandes e Vereador Alécio Fernandes Impulsionam Agricultura em Cujubim

Entrega de Implementos Agrícolas Fortalece Produção Rural e Economia Local.
L

JAIME BAGATTOLI: Projeto visa prorrogar prazo para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira

Proposta do senador busca unificar procedimentos em todo o país e garantir segurança jurídica a produtores rurais.
L

Nova Dimensão sedia 2ª etapa do Regional Norte de Motocross com apoio da deputada Dra. Taíssa Sousa

Evento movimenta o distrito, gera impacto positivo para empreendedores e promete mais investimentos no futuro.
L

Deputado Eyder Brasil busca em Minas Gerais modelos para aprimorar educação e segurança pública em Rondônia

Deputado rondoniense se reúne com parlamentares mineiros para discutir educação, segurança e implementar novos modelos em Rondônia
L
Publicidade

POLÍCIA

Homem é encontrado morto em cabine de caminhão enquanto trabalhava

Uma equipe do Samu foi chamada e constatou o óbito.
18

Denarc prende traficante que recebia droga sintética pelos Correios em RO

Na casa do suspeito, ainda foram apreendidos meio quilo de skunk, uma balança de precisão e R$ 7 mil.
10
Ciclista é atropelado e sofre fratura na perna no São Francisco

Ciclista é atropelado e sofre fratura na perna no São Francisco

Vítima foi socorrida pelo Samu com fratura exposta na perna.
10
PM recebe denúncia e flagra dupla tentando furtar agência do Bradesco na zona leste

PM recebe denúncia e flagra dupla tentando furtar agência do Bradesco na zona leste

A dupla foi flagrada dentro da agência bancária do Bradesco.
10

Morte a esclarecer: Mulher é encontrada sem vida em residência na capital

Polícia investiga o caso e exames devem determinar a causa do óbito
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Requerimento de Renovação da Licença Ambiental: CAMILLO F G LTDA

Licença Ambiental Simplificada Nº 70 SOL/DLA
L
Contrata+Brasil já conta com 187 órgãos públicos cadastrados

Contrata+Brasil já conta com 187 órgãos públicos cadastrados

Plataforma do MGI facilita contratações e impulsiona economia local
L
Decisão do TJRO é Reconhecida Nacionalmente em Jurisprudência Ambiental

Decisão do TJRO é Reconhecida Nacionalmente em Jurisprudência Ambiental

Tribunal de Justiça de Rondônia Conquista 2º Lugar em Premiação com Decisão que Protege Unidade de Conservação.
L
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil terá impacto de R$ 27 bilhões ao ano

Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil terá impacto de R$ 27 bilhões ao ano

Caso haja ajustes, a divulgação pode ocorrer na quarta-feira (19), já que Lula tem agenda em Sorocaba (SP) nesta terça à tarde.
L

Luto oficial de três dias em Rondônia em homenagem ao coronel Walnir Ferro de Sousa

O luto, publicado no Diário Oficial do Estado, reflete o reconhecimento ao legado deixado à segurança pública ao longo de sua carreira na Corporação
L
Conab, MDA e Incra debatem desafios e estratégias para fortalecer a agricultura familiar

Conab, MDA e Incra debatem desafios e estratégias para fortalecer a agricultura familiar

O objetivo é fortalecer a produção de alimentos, garantir acesso à terra e ampliar a oferta de alimentos saudáveis.
L
Conab estende prazo para inscrição de projetos no PAA até 31 de março

Conab estende prazo para inscrição de projetos no PAA até 31 de março

Para fortalecer a participação feminina, as propostas devem contar com pelo menos 50% de mulheres.
L
Eliminatórias: Argentina não terá Messi em jogos com Brasil e Uruguai

Eliminatórias: Argentina enfrenta Brasil e Uruguai sem Messi

Apesar de ter jogado os 90 minutos e marcado um gol, a mídia argentina aponta que a lesão foi determinante para sua ausência na convocação.
L
Tesouro Nacional cobre R$ 1,33 bilhão em dívidas de estados e municípios

Tesouro Nacional cobre R$ 1,33 bilhão em dívidas de estados e municípios

No acumulado do ano, o total de valores honrados chega a R$ 1,88 bilhão.
L
Número de mortos por tornados nos EUA sobe para 36

Número de mortos por tornados nos EUA sobe para 36

Missouri foi o mais afetado, registrando 12 mortes em cinco condados.
L