Por Wanglézio Braga
As mulheres de Rondônia conquistaram mais um direito. A realização de exames que detectam a Trombofilia que nada mais é que uma predisposição em desenvolver trombose, aumentando o risco de formação de coágulos sanguíneos. A garantia é mediante a lei N° 5.543/2023 publicada hoje (31) no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Rondônia (DOE-ALERO).
No parágrafo primeiro da lei, assegura que “será realizada uma detalhada anamnese logo na primeira consulta com o obstetra ou ginecologista, permitindo ao profissional conhecer o histórico familiar da paciente, principalmente com relação aos parentes de primeiro grau com diagnóstico de trombose ou gravidez com complicações e outros fatores hereditários” e que “após a realização da anamnese, constatada a importância da realização do exame, o médico solicitará, com justificativas em anexo à guia”.
A lei ordena que os estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, deverão fixar, em local visível a toda população, o direito à realização dos exames.
A lei determina que “o órgão responsável pela saúde no Estado deverá realizar campanhas sobre os riscos de trombofilia em mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene, além dos cuidados que a gestante precisa ter para prevenção e tratamento”.
O Governo do Estado fica ainda autorizado a celebrar convênios com o Ministério da Saúde, Planos de Saúde e até abrir crédito suplementar ao orçamento anual, para garantir a execução da presente Lei.
A matéria foi apresentada em junho do ano passado e posteriormente aprovada pelos deputados durante sessão ordinária. A matéria foi encaminhada ao executivo estadual que mandou despacho vetando por completo. Ao retornar para a ALE-RO, uma nova discussão foi realizada e apontou a necessidade de derrubar o veto do Governador Marcos Rocha (UB). A lei entra em vigor a partir da publicação no Diário, ou seja, nesta sexta-feira.
TROMBOFILIA
A trombofilia não tem cura, mas pode ser tratada. Assim que os primeiros sintomas da trombofilia surgem, é preciso procurar ajuda médica especializada para que seja feito um diagnóstico preciso.
A condição pode afetar gravemente a saúde de uma mulher. É uma hipercoagulabilidade do sangue que o torna mais espesso. A condição, hereditária ou adquirida, pode levar ao tromboembolismo, que ocorre quando um coágulo se forma na corrente sanguínea, afetando o fluxo sanguíneo nas veias.
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