Representantes das Secretarias de Estado da Saúde e Educação participaram este mês, da Audiência Pública que tratou da implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) no Estado de Rondônia. Os representantes apresentaram as demandas inerentes ao programa.
A audiência aconteceu após o tema ter sido discutido previamente entre a Agência de Vigilância e Saúde (Agevisa) e os deputados que presidem comissões, Dr. Neidson e Adelino Follador. “Essa audiência é fruto de algumas reuniões que tivemos, nas Comissão de Saúde e de Educação da Casa de Leis e também em nosso gabinete. “, destacou o deputado estadual Neidson, à imprensa.
O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima, reconhece como necessária a união das forças institucionais para efetivar o programa. “A consolidação do programa no Estado, permite avançar rumo a ampliação da nossa rede de atendimento por parte da vigilância em saúde. A comunidade escolar é uma camada expressiva da população rondoniense, e o Governo do Estado pretende ampliar o atendimento de saúde pública para esse público”, refletiu.
A coordenadora do programa na Agevisa, professora Maria Inês Fernandes, apresentou as demandas necessárias para implementação e destacou as particularidades que suscitam condições estruturais, logísticas e de recursos humanos para efetivar o PSE em todos os estabelecimentos de ensino do estado de Rondônia.
Após a apresentação do programa, feito por Maria Inês, os integrantes da mesa discutiram sobre a situação exposta, e ficou acordado pelos parlamentares, que eles encaminharão ao Executivo, a indicação para criação de um Projeto de Lei sobre a promoção e prevenção da saúde e educação integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos.
PSE
O PSE conta com importantes ações desenvolvidas no Estado: verificação da situação vacinal; de prevenção à covid-19; de combate ao mosquito Aedes aegypti; ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; das violências e dos acidentes; promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas; da segurança alimentar e nutricional, alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; identificação de estudantes com sinais de agravos negligenciados: hanseníase, verminoses, tracoma e tuberculose; promoção da saúde ocular/e auditiva e identificação de estudantes com possíveis sinais de alteração; avaliação da saúde bucal e aplicação tópica de flúor; direito sexual e reprodutivo e prevenção de IST/Aids; e da cultura de paz, cidadania e direitos humanos.
No entanto, os desafios para execução desse programa são formados por Grupos Gestores Intersetorial GTI-E; fortalecer Grupos Gestores Intersetorial Municipal GTI-M; definir estratégia unificada de ações de educação e saúde nos municípios, e garantir instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações do PSE nas diversas instâncias de governo.
AGEVISA
A gerente da vigilância epidemiológica da Agevisa, Arlete Baldez, disse que a implementação do PSE tem importância ímpar nos 52 municípios de Rondônia. “Hoje o programa está em 828 escolas do Estado, mas faz necessário que todos esses benefícios cheguem a todos os estudantes das 1397 escolas de Rondônia.”
Para Arlete, o fato do programa NutriSUS não estar em todas as creches do Estado ainda é um grande problema, sobretudo, porque essa estratégia de fortificação alimentar tem como objetivo atender crianças com idade entre 6 e 45 meses; potencializar o pleno desenvolvimento infantil; prevenir e controlar as deficiências de vitaminas e minerais; e promover garantias de direitos básicos das crianças.
“A Agevisa tem se esforçado no sentido de construir estratégias específicas de atenção ao Programa Saúde na Escola, consolidando parcerias fundamentais para a implementação do PSE em Rondônia”. Baldez destacou ainda a importância da aquisição de equipamento móvel para o PSE, por meio de parcerias institucionais, fazer prestação de serviços, atendendo a demanda dos municípios.
SESAU
O chefe de Núcleo da Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Claudemilson Duran, falou que a implementação do PSE deve ser feita através de uma gestão compartilhada, e a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) estadual é o instrumento, que deve ser estabelecido com maior brevidade, uma vez que garante apoio aos grupos municipais. Para Duran, o grande desafio na implementação do PSE é a rotatividade de secretários de saúde e profissionais de enfermagem nos municípios, bem como, a ausência de recursos financeiros específicos para atender a implementação do PSE nos 52 municípios.
“Embora o programa esteja sendo pactuado desde 2013, ainda há nas gestões municipais um grande desconhecimento da sua potencialidade, sobretudo, na pactuação das escolas estaduais; não oportunizando que as estratégias atendam os jovens e adolescentes, que são uma população de mais carência de informações sobre prevenção do HPV, das sífilis, Aids, hepatites virais, gravidez na adolescência”, disse.
SEDUC
Segundo a diretora-geral da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Irany Oliveira, é fundamental que as ações do Programa Saúde na Escola sejam planejadas de forma conjunta. Para a diretora geral, é necessário que a saúde e a educação planejem as 13 ações pactuadas no PSE, que serão implementadas no interior da escola, visto que o calendário escolar tem as suas especificidades nos 200 dias letivos.
“Nossa preocupação é realizar as ações de promoção e prevenção à saúde escolar, como uma forma de garantia o direito dos estudantes. Nesse sentido, nós pedimos à equipe de saúde dos municípios que atendam às demandas específicas de saúde na escola”. Irani informa ainda que as 18 coordenadorias regionais de educação já dispõem de um coordenador do PSE para fazer interface com todos os municípios de suas jurisdições. A diretora reforça que os municípios devem estar sensibilizados para pactuar com as escolas estaduais, e vice-versa, visando o trabalho conjunto.
De acordo com a diretora, a implementação da Saúde na Escola é fundamental, pois hoje a ação obrigatória no ciclo 2021/2022 do PSE é a prevenção à covid-19 na escola, e a própria Seduc tem realizado diversas ações por meio de plataformas digitais, sob prevenção do coronavírus nas escolas. A professora informa também que a Seduc aquisicionou materiais e insumos para garantir a volta às aulas com segurança nas escolas estaduais e municipais de Rondônia.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Conforme o deputado estadual Dr. Neidson, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e proponente da Audiência Pública, o PSE demonstra objetivos claros, métodos específicos de atendimento e monitoramento das ações de saúde nas escolas, mas, “como podemos observar, o grande desafio encontra-se na ausência de recursos específicos para implementar as ações que vêm ao encontro à garantia de direitos às crianças, adolescentes, jovens e adultos, matriculados na Rede Estadual de Ensino”.
Fonte
Texto: Aurimar Lima
Fotos: Thyago Lorentz
