O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), tem intensificado um trabalho de promoção da saúde na comunidade escolar pelo Programa Saúde na Escolar (PSE). Apesar da pandemia o trabalho não parou, inclusive com ações de prevenção à covid-19 e verificação da situação vacinal.
No relatório de monitoramento sobre a execução do programa, elaborado de janeiro a abril de 2021, a partir de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil realizou 16.853 atividades de saúde nas escolas, envolvendo 767.502 estudantes participantes de 784 municípios. Deste número, Rondônia alcançou uma marca expressiva e ganhou destaque no relatório com 67.932 assistidos, alcançando a cobertura de 11,23% das ações do PSE nas escolas pactuadas no Brasil.
O programa é uma política intersetorial da Saúde e da Educação, instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286, em 2007, com o objetivo de promover a Saúde e Educação integral às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública. Em Rondônia, o PSE tem grande capilaridade, uma vez que para o ciclo 2021-2022, pactuou 828 escolas estaduais e municipais para atender 273.457 estudantes, nos 52 municípios.
Em busca da implementação do PSE no Estado, com base no relatório de monitoramento do Ministério da Saúde (MS), a Agência Estadual esteve reunida com técnicos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para tratar do fortalecimento por meio de parcerias que objetivam articular estratégias de apoio aos 52 municípios.
“É fundamental que a gestão das Secretarias de saúde, educação e assistências façam os planejamentos de suas políticas de forma intersetorializadas, efetivando o potencial agregador de forças na construção de parcerias permanentes no município, promovendo assim, resultados qualitativo e quantitativo das práticas dos serviços de Saúde, Educação e Assistência Social como prática de garantia de Direitos”, disse a coordenadora estadual do PSE, Maria Inês.
FORTALECIMENTO
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Luslarlene Umberlina, também esteve na sede da Agevisa acompanhada do representante da Câmara de Vereadores de Santa Luzia, vereador Reginaldo Almiro, para conversar sobre as especificidades do programa e ajudar no fortalecimento das parcerias intersetoriais.
A presidente da Undime salientou a necessidade dos secretários municipais de educação, bem como gestores das escolas que aderiram ao programa, conhecerem as ações elencadas pelo programa e integram ao currículo escolar. “Quando os secretários de educação estiverem empoderados sobre os benefícios que o PSE pode trazer para a comunidade escolar, não tenha dúvida que essa rede de atenção e cuidados será fortalecida”
Monitorar e avaliar no âmbito do PSE é atribuir valor às atividades desenvolvidas e legitimar os esforços empregados na atenção voltada aos estudantes.
“Superar essa demanda é um desafio que passa pelo fortalecimento da política de atenção à Educação e Saúde integral dos estudantes, firmando os elos que envolvem os gestores de educação, saúde e assistência social; os integrantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Rondônia (Cosems) e da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), da qual fazemos parte, além dos grupos intersetoriais tanto do Estado como dos municípios. Financiamento e capacitação dos profissionais envolvidos”, refletiu o diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregorio de Lima.
PROGRAMA
Diversas são as possibilidades que envolvem essas práticas no PSE, desde o simples monitoramento das ações realizadas, por meio dos sistemas de informações em saúde disponíveis, até o desenvolvimento dos processos avaliativos mais complexos.
O trabalho da equipe da Agevisa tem como meta atender a comunidade escolar com ações de prevenção, promoção, identificação e informações substanciadas. Entre as atividades estão ações de prevenção à covid 19, de combate ao mosquito Aedes aegypti, identificação de estudantes com sinais de agravos negligenciados como hanseníase, verminoses, tracoma e tuberculose, além de verificação da situação vacinal.
Ainda nas atividades a serem oferecidas à comunidade estão ações de prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; prevenção das violências e dos acidentes, e prevenção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos na escola, incluindo o direito sexual e reprodutivo e de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).
O trabalho oferecido pelo programa gera uma demanda expressiva para benefício da comunidade, inclusive com fomento de ações de promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas, da segurança alimentar e nutricional, da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil, da saúde ocular e identificação de estudantes com possíveis sinais de alteração, da saúde auditiva e identificação de estudantes com possíveis sinais de alterações; e da promoção e avaliação da Saúde bucal e aplicação tópica de flúor.
GOVERNO FEDERAL
O PSE é uma ferramenta de promoção da garantia de direitos que agrega mais programas federais como o Crescer Saudável que tem como meta, avaliar o estado nutricional de crianças menores de dez anos, contribuindo para prevenção e o enfrentamento da obesidade infantil. O alcance do objetivo do Crescer Saudável propõe as seguintes ações: vigilância nutricional, alimentação adequada e saudável, práticas corporais e de atividade física e a oferta de cuidados para as crianças que apresentam obesidade.
Outro programa inserido ao PSE é o NutriSUS, que atende crianças de seis a 45 meses das creches pactuadas, por meio da inserção de Vitaminas, Niacina, Ácido Fólico, Ferro, Zinco, Cobre, Selênio e Iodo, com o objetivo de prevenir e combater a deficiência de vitaminas e minerais, potencializando o pleno desenvolvimento infantil.
Recentemente foi aprovado na Câmara Federal o projeto de Lei 3408/21 que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, com o objetivo de promover a saúde mental da comunidade escolar. Trata-se de uma estratégia para a integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas.
Texto: Aurimar Lima
Fotos: Lidiane Pereira
