O dia 5 de agosto foi instituído pela Lei nº 13.098/2.015 como o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, e o Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), comemora a data com a realização do III Encontro Estadual de Vigilância Sanitária, no município de Cacoal.
“O Poder Executivo reconhece o papel importante da vigilância sanitária como braço forte do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável por diversas ações que limitaram o avanço da covid-19”, destacou o diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima.
Representantes das vigilâncias sanitárias dos 52 municípios participam do evento que tem como objetivo harmonizar, fortalecer e modernizar as vigilâncias sanitárias nas cidades. A primeira turma encerra nesta quinta-feira (5) e uma nova turma participará das aulas entre os dias 5 e 7. A terceira turma participa entre os dias 16 e 18 e a quarta turma de 19 a 21 de agosto.
A data festiva coincide com o nascimento de Oswaldo Cruz, médico, bacteriologista, epidemiologista e sanitarista brasileiro. A vigilância sanitária também faz parte do sistema Único de Saúde (SUS) e tem como reponsabilidade a fiscalização de produtos e serviços de interesse do setor, além de desenvolvimento de novas políticas públicas de saúde, tornando-o essencial, mesmo para aqueles que buscam atendimento médico particular.
Em Rondônia a vigilância sanitária teve papel importante no cumprimento das medidas restritivas estabelecidas em todo o território rondoniense, após expedição do decreto governamental que declarou estado de calamidade pública, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus e causou uma mudança de comportamento na população com a propagação da covid-19.
“A Agevisa de Rondônia foi uma das primeiras a implantar as barreiras sanitárias para conter o avanço do vírus, atuando em todos os municípios, com mais de 1 milhão de pessoas abordadas em trabalho conjunto com as vigilâncias municipais. Além disso a equipe atuou ainda em operações noturnas, fiscalizações para cumprimento do decreto, elaboração de notas técnicas para retomada de atividades, missões de repatriamento, em defesa da Saúde da população rondoniense”, enfatizou a gerente técnica da Agevisa, Vanessa Ezaki
CONSOLIDAÇÃO JURÍDICA
A especialista em Direito Sanitário, Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, consultora jurídica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), palestrante no encontro, desde 2013, participa do processo para implementação do componente jurídico que envolve a estrutura da vigilância sanitária no Brasil.
A Anvisa é responsável pelo projeto nacional de harmonização de códigos sanitários das vigilâncias. Para a especialista da Agência Nacional, o maior desafio hoje é a implantação do processo administrativo sanitário, uma das sete ações consideradas necessárias para a consolidação das ações regulatórias em vigilância sanitária.
Segundo a especialista quando não existe componente jurídico na estrutura da vigilância sanitária a consolidação da mesma se torna um desafio, gera uma insegurança devido a interface direta entre o Direito e a Saúde Pública, para consolidação das diretrizes do SUS.
Lindinalva disse ainda que um evento como este é na verdade a possibilidade de fortalecimento da gestão da vigilância sanitária municipal. “O Governo de Rondônia quando apoia a formação dos profissionais, fomenta segurança jurídica ao cidadão, na medida em que garante a ampla defesa ante as prerrogativas dos fiscais sanitários”.
PERIGO DA PROFISSÃO
Samuel Alves Barreto, 55 anos, é fiscal de vigilância sanitária há 32 anos no município de Vilhena. Ele é um dos profissionais que participou da primeira turma do encontro estadual e concluiu o curso de capacitação em processo administrativo.
O fiscal conta que já foi quase agredido por um empresário que não entendeu o trabalho da vigilância. “Eu estava fazendo uma fiscalização com mais dois colegas de profissão, era um batedouro clandestino. Ao abordar o proprietário, indignado com a situação, ele foi agressivo e estava armado. Ao sacar o revolver, a arma caiu no chão e os fiscais se afastaram e saíram do local. Apesar do susto, os fiscais concluíram a ação com apoio policial e autuaram o empresário.
Samuel veio do interior de São Paulo para morar em Vilhena em 1988. Trabalhou como zelador, frentista e foi trabalhar como fiscal por meio de contrato na prefeitura. Depois prestou concurso público para fiscal sanitário e assumiu a efetividade.
O município tem dez fiscais atuando, e Samuel foi escolhido pelo coordenador da vigilância sanitária municipal, Alfredo Guancino Junior, para ser o multiplicador do conhecimento na repartição.
Nos trinta e dois anos de serviço, Samuel aprendeu os processos administrativos na prática e em cursos da Agevisa, mas “esse foi completo e detalhado, quando voltar vou reunir com os demais fiscais e explanar sobre o curso”.
A responsabilidade com o poder de polícia e a saúde do cidadão são marcas do fiscal. “Quando a gente entra na vigilância sanitária nos tornamos responsável por milhares de vidas. Você acaba se envolvendo e tenta fazer o melhor para sociedade. O foco do nosso trabalho é fazer o melhor para garantir qualidade saudável no que oferecido ao cidadão”, finalizou.
