O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), durante recente fiscalização, verificou em Porto Velho o armazenamento inadequado de um estoque de amendoim que foi contaminado por microtoxinas. Desde o ano passado, antes da pandemia da covid-19, o órgão tem confiado a laboratórios os exames de alimentos denunciados como precários, na Capital e no interior.
Orientada por programas federais e pelos próprios programas no âmbito estadual, a Agevisa está preparada para atender essa nevrálgica da produção alimentícia. Primeiro a funcionar no País, pela Portaria nº 47/2018, o Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan), por exemplo, volta-se para Agricultura Familiar, microempreendedores individuais, e economia solidária, via associações e cooperativas.
O Praissan trabalha em conjunto com o Programa Estadual de Monitoramento de Alimentos (Proema), observando a qualidade sanitária de alimentos produzidos aqui, incluindo bebidas e águas envasadas.
Segundo informou a responsável pelo Núcleo de Alimentos da Agevisa, Lúcia Freitas, os Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos (Pronamas) estão retornando após a fase mais dura da pandemia, para incentivar produtores a diminuir quantidades de sódio em alimentos; adição de gorduras, iodo, ácido fólico e ferro em farináceos.
Esse Núcleo é parte integrante da Gerência Técnica de Vigilância Sanitária, uma das quatro em atividades na Agevisa. Seus participantes já colocaram na versão final e edição para as próximas semanas, o Manual de Monitoramento de Alimentos.
Todo produto industrializado, mesmo artesanalmente, implica cuidados máximos com armazenamento, qualidade e rotulagem. A maneira como acompanhar e fiscalizar é essencial à Saúde Pública.
Outro segmento importante da fiscalização estadual é o apoio ao Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, cuja avaliação de resíduos desses produtos em alimentos é uma exigência do Serviço Nacional de Vigilância Sanitária.
No site da Agevisa há relatórios disponíveis com legislação e competências de fiscalização. No que diz respeito aos agrotóxicos largamente utilizados no campo rondoniense, há um cuidado igualmente grande da Agevisa em relação à cultura de fiscalização vigente há décadas no País:
“Queremos e esperamos tirar a antiga imagem policialesca como era vista a inspeção sanitária, e enfatizar a orientação com amparo a microeempreendedores também no sentido de simplificar-lhes a documentação”, anunciou Lúcia Freitas.
O Núcleo elaborou o Manual de Boas Práticas de Alimento, destinado a pequenos empreendedores e nele está associado o roteiro de fiscalização. Lúcia explicou que o Núcleo apoia diretamente as vigilâncias sanitárias municipais na complementação e suplementação do desenvolvimento de suas ações locais, repassando-lhes toda a capacitação necessária à coleta de amostras de alimentos, dentre outras relacionadas a alimentos. No mais, a Agevisa emite Notas Técnicas esclarecedoras a respeito de boas práticas.
As Regionais da vigilância sanitária coleta produtos sujeitos ao exames de qualidade, enviando-os à Agevisa, que em seguida os encaminha ao Laboratório Central do Estado (Lacen), para resultados e respectivo laudo, satisfatórios ou não.
“Esperamos que as vigilâncias sanitárias municipais sejam de fato grandes protagonistas no monitoramento da qualidade dos alimentos que estão à disposição nas prateleiras dos comércios e feiras de Rondônia”, disse a gerente técnica de Vigilância Sanitária, Vanessa Ezaki.
Ela também acredita que o Lacen “é o grande parceiro” para consolidar o apoio técnico em análises de qualidade dos produtos consumidos pela população. “A mesa do brasileiro recebe 80% de produtos que vêm da Agricultura Familiar, ela já abastece escolas e a cidade em geral, merecendo seguir produzindo sem a necessidade de aditivos e hormônios”.
Ou seja, conforme Vanessa, há a necessidade cada vez maior de se manter a mesa do brasileiro sadia. “Com menos chance dele desenvolver doenças crônicas agora e futuramente”, ela emendou.
NÚCLEO
O papel do Núcleo é proteger a saúde da população, fazendo o controle sanitário dos alimentos e adotando ações que possam prevenir riscos relacionados à alimentação humana. Dentre as ações está a fiscalização de produtos e estabelecimentos na área de alimentos que tenham sido pactuados pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais.
