Prevenir danos de alta complexidade e ofertar serviço de qualidade, sem afetar a saúde humana. Esse tem sido o objetivo do Governo de Rondônia, sob a atuação da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa). Nos dois últimos anos, os trabalhos executados da pasta têm se tornado ainda mais evidentes, por conta da pandemia do coronavírus, em Rondônia.
Uma de suas principais incumbências é mitigar, prevenir e eliminar riscos à saúde humana, ou seja, quanto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) é o eixo assistencialista, a Agevisa trata com o eixo da prevenção e vigilância, sendo organizada por quatro tipos de gerências de vigilâncias, sendo cada uma protagonista na sua área da atuação, são elas: sanitária, epidemiológica, saúde ambiental e saúde do trabalhador.
GERÊNCIA TÉCNICA
Cada gerência de vigilância tem a responsabilidade de atuar em alguma forma de prevenção. No contexto da vigilância sanitária, atua em diversas vertentes voltadas às fiscalizações nos produtos e nos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde.
Segundo a gerente de vigilância sanitária da Agevisa, Vanessa Ezaki, as quatro vigilâncias somam esforços para mitigar os riscos que estão inerentes a vida das pessoas ou ainda no ambiente laboral ou no contexto de vida da população em geral, tentando fechar com os quatro eixos para, de alguma forma, minimizar riscos para que não se tornem doenças ou não se tornem surtos, uma vez que o impacto reflete na assistência à saúde.
“A Agevisa nesse contexto, tem esse blinde em todas essas quatro áreas. É importante explicar que as três vigilâncias, ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador tem como referência, o Ministério da Saúde (MS), enquanto a vigilância sanitária tem como referência, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é a agência que coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). É a Anvisa que mapeia os maiores riscos do país, que cria as diretrizes e que demanda para os estados, os programas, as resoluções, metas e planos para que os estados executem junto com os municípios. A execução fica em nível estadual para municipal”, detalhou.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Vanessa citou ainda como exemplo, os medicamentos importados, que a Anvisa faz a inspeção na indústria farmacêutica para que o medicamento seja importado ao Brasil. Já a vigilância sanitária estadual da Agevisa atua nos serviços de alta complexidade, ou seja, atividades que oferecem alto risco para a população, como: hospitais, serviços de diálise, de hemoterapia, de radiação ionizantes, análise de projetos arquitetônicos de serviços de saúde, certificação de boas práticas, laboratórios intra-hospitalares, indústrias de saneantes e cosméticos, além de coordenar programas de inclusão produtiva com segurança sanitária, como o Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan), segurança do paciente e controle de infecção hospitalar.
A Agevisa também atua em parceria com os municípios no monitoramento da qualidade de produtos (medicamentos, saneantes, cosméticos, alimentos, produtos para a saúde).
Às vigilâncias sanitárias municipais compete a intervenção em estabelecimentos de oferecem médio e baixo risco, como por exemplo: supermercados, açougues, conveniências, serviços de alimentação, restaurantes, padarias, salão de beleza, estúdios de tatuagem, entre outros. Também executam atividades de alto risco pactuadas em reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), como drogarias, farmácias de manipulação, laboratórios extra hospitalares, serviços de diagnóstico por imagem, entre outros.
NOTAS TÉCNICAS
Desde o início da pandemia em Rondônia, o Governo do Estado, por meio da Agevisa, não tem medido esforços em buscar, da melhor forma possível, estratégias assertivas no enfrentamento à covid-19. A Gerência de Vigilância Sanitária elaborou, de forma imediata, mais de 70 Notas Técnicas, contidas no Protocolo de Vigilância Sanitária do Estado.
Segundo Vanessa Ezaki, as notas técnicas são protocolos sanitários orientativos, sobre como deve proceder uma determinada atividade econômica. A elaboração de decretos valida ainda mais o Protocolo de Vigilância Sanitária, disponível a qualquer cidadão, pelo Portal do Governo de Rondônia: http://www.rondonia.ro.gov.br/agevisa.
A primeira nota técnica foi emitida em março de 2020, período em que já eram registrados casos da covid-19. Desde então, diversas notas foram elaboradas no âmbito de vários segmentos. Nesse contexto da pandemia, a nota técnica é um documento que normatiza o funcionamento das empresas, e possui recomendações fundamentais, objetivando que setores e clientes estejam preparados para o novo momento.
O foco principal é evidenciar a preocupação em manter a saúde e bem-estar de colaboradores, proprietários e clientes, até que tudo volte à normalidade, ou até que sejam estabelecidas novas formas de ambientalização ao longo das experiências vividas, a partir do Distanciamento Social Controlado. “Quando há um ato fiscalizatório, há uma chance de mudança de cenário para algo melhor, com a prestação de um serviço justo, adequado e com segurança para a população, como de fato deve ser”, concluiu Vanessa Ezaki.
BARREIRA SANITÁRIA
Outra importante atuação da Agevisa, por meio da Gerência de Vigilância Sanitária junto com Gerência em Saúde Ambiental foi quanto a atuação da barreira sanitária no aeroporto da Capital, Porto e a fronteira com o Estado do Acre, de março a setembro de 2020, promovendo orientações às pessoas de outras localidades para Rondônia, identificando sinais e sintomas, encaminhando estas informações para o monitoramento pelos municípios de destino do viajante. Durante esse período, mais de um milhão de pessoas foram abordadas.
COORDENAÇÕES
No contexto geral, a gerência de Vigilância Sanitária tem a missão de coordenar as ações estratégicas de atuação no Sistema Estadual de Vigilância Sanitária. Recém pactuada a Resolução nº 116/2021, elenca um universo de atividades econômicas de acordo com a Comissão Nacional de Classificação (Concla), que informa precisamente a área de atuação da vigilância sanitária.
A maior finalidade da Gerência de Vigilância Sanitária da Agevisa é minimizar, eliminar ou prevenir riscos nos mais diversos âmbitos que impactam a saúde humana.
