Buscando respeitar todas as normas, a lisura e a boa governança no serviço público, o Governo de Rondônia informa que o processo licitatório Pregão Eletrônico – 153/2019, cujo objeto trata-se da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta interna e externa, transporte, tratamento (incineração ou autoclavagem e incineração) e destinação final dos resíduos de serviços de saúde – RSS, para atender as unidades hospitalares do Estado e que ocorre de forma cautelosa seguindo todas as fases prescritas em Lei, está em fase de análise das documentações apresentadas pelos participantes.
De acordo com a Superintendência Estadual de Licitações (Supel), trata-se de um procedimento licitatório complexo e que requer a devida atenção. “São mais de dez lotes do pregão e cada lote requer uma análise independente com avaliação de muitas documentações, preparação técnica e adequação às normas previstas no certame”, enfatizou o superintendente Márcio Rogério Gabriel.
Ainda de acordo com ele, é necessária a implementação das regras rigorosas com que são realizadas as licitações públicas, para que haja segurança e dinâmica aos procedimentos, com oportunidade para que todos acompanhem, eliminando falhas e qualquer ação que percorra o caminho contrário ao que está descrito na legislação.
Ele explica aos interessados que é possível o acesso à leitura de editais na página da Supel no Portal do Governo, onde todas as licitações estão disponíveis com detalhes.
“Até o momento estamos com o processo em andamento e em fase de análise das propostas e averiguação de documentações e planilhas disponibilizadas pelos candidatos, mas vale lembrar, de acordo com a jurisprudência, cada integrante tem até três oportunidades de corrigir suas falhas para enquadrar-se ao processo, e isto demanda tempo”, detalha.
Pâmela Pimenta
