Por Cleuber Rodrigues Pereira
A Agência Estadual de Vigilância de Saúde (Agevisa) vai reunir nos próximos dias 18 e 19, na sede do Centro de Treinamento da Emater (Centrer) em Ouro Preto do Oeste, todos os segmentos públicos e privados, com vínculo na produção de alimentos, para divulgar e discutir seu Programa de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan).
O programa do qual Rondônia é o primeiro signatário do país objetiva orientar e simplificar o processo produtivo de todos os micros empreendimentos individuais (MEI), empreendimentos familiares rurais (EFR) e empreendimentos econômicos solidários (EES), de modo a envolver toda a cadeia nesse programa que busca, por fim, melhorar as condições sanitárias dos produtos e serviços por eles prestados e oferecidos à sociedade, e que estejam sujeitos ao crivo da Vigilância Sanitária.
Para a técnica Lúcia Freitas, chefe do Núcleo de Alimentos da Agência Estadual, o esforço do Governo em alinhar suas ações com todos esses órgãos e entidades visa simplificar e orientar todo segmento produtivo, mas também eliminar ou quebrar o paradigma da informalidade, sugerindo e exigindo a adoção de boas prática para o setor produtivo e o fim da exposição de alimentos sem rotulagem, sem segurança.
Ela explicou ainda que o Encontro de Ouro Preto será também uma oportunidade para a Agevisa demonstrar ao universo produtivo de alimentos que seu fim, neste ponto, é atuar também como um parceiro, e contribuir com orientação adequada para o aprimoramento do trabalho que realiza com os empreendedores, com vistas à geração de trabalho e renda e inclusão social, garantindo a segurança sanitária de tudo que se produz na área alimentícia no estado de Rondônia.
O que parece muito simples tem uma estrutura relativamente grande, eis que para consolidar seu objetivo de simplificar e informatizar sua estrutura de gerência e fiscalização, o Praissan rondoniense é constituído por um comitê gestor integrado por órgãos com interesse direto em produção e fiscalização, a exemplo da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Secretaria da Agricultura (Seagri, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedir), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e outros órgãos e entidades representativos da sociedade civil.
Denominado de Comitê do Programa Estadual de Inclusão Produtiva para Segurança Sanitária de Rondônia (Cissan), o colegiado tem caráter consultivo com a finalidade de promover ações para consecução dos objetivos do programa.
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