O balanço de todos os repasses feitos à Fundação Pio XII, administradora do Hospital do Amor da Amazônia/Câncer, feitos pelo Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), foi apresentado na terça-feira (10) para os deputados estaduais, representantes do Tribunal de Contas do Estado, durante reunião com a presença do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, e do presidente do Hospital do Câncer, Henrique Prata.
Durante a audiência, foram debatidos o convênio ainda vigente entre o governo e a Fundação, bem como a prestação de contas dos repasses recebidos pela instituição que tem atuado no Estado no atendimento a pacientes com câncer. O governador ressaltou os excelentes serviços prestados pelo Hospital do Amor à população de Rondônia e o desejo de manter e fortalecer a parceria.
Na audiência, a prestação de contas foi minuciosamente detalhada, com a apresentação de uma planilha de repasses feitos tanto pelo Governo do Estado quando pelo Governo Federal à Fundação que, em contra partida, precisa apresentar a prestação de contas para manter o repasse regular, dentro do que determina a lei.
A prestação de contas, conforme destacado pelo secretário de Saúde, Fernando Máximo, é feita de acordo com a exigências do Ministério da Saúde e destacou as orientações às regras, sendo observado pela Pasta da Saúde desconformidade no processo de prestação de contas. Após discussões sobre o assunto, o governador Marcos Rocha determinou uma força tarefa, com apoio da Controladoria Geral do Estado, para a solução do problema, exigindo que tudo seja efetuado de forma transparente e dentro da legalidade.
Para o secretário Fernando Máximo, é preciso deixar claro para toda a sociedade, e também órgãos de controle, que o Estado tem cumprido o pagamento de acordo com as exigências firmadas em convênio entre Governo e Fundação Pio XII. “Para efetuar o pagamento o Hospital tem que apresentar a prestação de contas que é analisada pela equipe de controle interno e também Controladoria Geral do Estado para, em seguida, ser autorizada a ordem de pagamento”.
O secretário apresentou os pagamentos na ordem de RS 23.557.560,16 que correspondem a recursos federais (R$ 11.504.154.03) e estaduais (R$ 11.700.00,00). Deste total estão pagamentos correspondentes a parcelas deixadas em aberto pela antiga gestão e parcelas dos meses de janeiro a maio de 2019. Os meses de junho a agosto ainda não foram repassadas porque necessitam da prestação de contas do Hospital do Amor.
Por recomendação do Ministério Público Estadual, através das promotoras presentes Flávia Schmidt e Emília Oye, futuramente algumas alterações podem ser feitas nas regras do convênio desde que atendam todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Saúde. “O Estado tem feito os repassasses dos valores seguindo as regras do convênio firmado e futuramente os requisitos podem ser alterados se for o desejo de ambas as partes.” Explicou, a promotora de Justiça da Saúde Flávia Schmidt.
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