Para garantir e monitorar a qualidade dos alimentos em estabelecimentos, ou consumidos pelo cidadão, fiscais das vigilâncias sanitárias de todo o Estado de Rondônia são capacitados para a coleta de amostras de alimentos.
A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) é a responsável pelo treinamento que qualifica o profissional de fiscalização das vigilâncias municipais a atuar em ações específicas que demandam as coletas de amostras de alimentos, bem como prestar apoio técnico e auxiliar estas vigilâncias como complemento das atuações conjuntas. A Agevisa realiza o monitoramento, mas a ação, geralmente, é de competência do município, com apoio do Estado.
A capacitação está sendo realizada desde 2018 nas agências regionais de saúde, para preparo dos fiscais das vigilâncias sanitárias dos municípios referentes à região. A capacitação deve concluir ainda neste ano, com estimativa de cobertura de à 90% dos profissionais. Em seu conteúdo abrange os padrões utilizados para a coleta dos alimentos, como: equipamentos de proteção individual – uniforme/jaleco, luvas descartáveis, toucas e álcool em gel; plano de amostragem; quando coletar amostras – suspeita de produto contaminado, adulterado ou fraudado, atendimentos À reclamação/denúncia ou solicitação fiscal; e quando não coletar – produto com prazo de validade vencido, clandestino, embalagem rasgada, produto parcialmente consumido, entre outros.
A coleta de amostra de alimentos contribui para a eficácia das ações de vigilância sanitária. Em uma situação de denúncia, por exemplo, quando o alimento apresenta característica duvidosa, é recebido do denunciante pela Agevisa ou Vigilância Sanitária Municipal. O material é recebido apenas quando está lacrado, sem adulteração na embalagem ou lacre. Quando está aberto não há possibilidade de receber o alimento, pois o material é enviado ao Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen), referência no Estado.
A partir da denúncia, os fiscais se deslocam ao estabelecimento, realizam a coleta de um produto do mesmo lote e características iguais àquele referente à denúncia, e encaminham ao laboratório para análise. Com o laudo, é possível realizar uma ação efetiva, como a fiscalização no estabelecimento, considerando as condições de armazenamento, ou em indústrias, considerando as boas práticas na produção e todo o seu contexto, desde o recebimento da matéria-prima ao produto pronto.
Com o resultado satisfatório do laboratório, o laudo é entregue ao dono do estabelecimento, onde em necessidade de alguma mudança, o proprietário é notificado e o denunciante informado com esclarecimentos. Quando o resultado é insatisfatório, se for um estabelecimento de competência do município, a ação é encaminhada pela Agevisa à Vigilância Municipal, quando a competência for de outro Estado, é encaminhado um termo de coleta para retirada do material e notificação à vigilância da localidade específica.
A coleta se faz necessária também para o trabalho do Programa de Monitoramento, institucional, onde a Agevisa atua com o Programa de Análise para Alimentos (Para), de monitoramento de agrotóxicos, criado e coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com ação do Estado e municípios de todo o Brasil, a partir do cronograma de coleta da Anvisa.
Outra atuação, é o Programa de Monitoramento Nacional, também da Anvisa, em parceria com o Ministério da Saúde, que faz a proposta de coleta para controle de doenças crônicas, abarcando ações que controlam as relações com o açúcar, gordura, iodo, entre outros, a partir da coleta de amostras de alimentos.
E o Monitoramento Estadual, que é um programa de coleta dos produtos produzidos na região, como o açaí, goma de tapioca, água mineral, entre outros, que são monitorados com análise do Lacen. Outra atuação acontece em casos de surtos alimentares, que podem resultar nas doenças transmitidas por alimentos (DTA) e hídricas. Os fiscais trabalham em situações onde é possível coletar todo o alimento ou as sobras, para descobrir qual a origem dos sintomas ou doença diagnosticada.
“O objetivo é tornar o fiscal de vigilância sanitária capaz de fazer uma ação efetiva, com qualidade, sabendo como agir no momento do acontecimento de qualquer situação, sendo necessário o preparo a partir das técnicas específicas para realização da coleta, sobre como, quando e o que coletar”, finalizou.
