O Ministério Público de Rondônia realizou, na última terça-feira (02/10), reunião com o Prefeito de Vilhena, secretários municipais e integrantes do Poder Legislativo para tratar de ações de melhoria na área da saúde do Município. Entre os pontos abordados estiveram inspeções recentes em unidades de saúde, as condições de atendimento do Hospital Regional e, ainda, a possível terceirização de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade, a respeito da qual o MP apresentou manifestação contrária.
O encontro foi coordenado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen e teve a presença do Prefeito de Vilhena, Eduardo Toshiya Tsuru; da Vice-Prefeita Maria José de Freitas Carvalho; do Secretário de Saúde, Afonso Emerick Dutra; do Presidente da Câmara de Vereadores, Adilson Wiebbelling de Oliveira; do Procurador-Geral do Município, Tiago Cavalcanti, além de presidentes de conselhos.
Ao abrir a reunião, o Integrante do MPRO falou do cenário encontrado durante inspeções realizadas em várias unidades de saúde da cidade, dentre as quais o Centro de Reabilitação Dr. Nazareno João da Silva, onde foi constatada a prática irregular da oferta limitada de fichas de atendimento. A esse respeito, o Promotor de Justiça ressaltou que servidores públicos que atuam no local devem prestar serviços dentro da carga horária para a qual foram contratados.
O Promotor de Justiça também discorreu sobre as condições de atendimento do Hospital Regional de Vilhena, lembrando os presentes estar em curso, no Tribunal de Justiça de Rondônia, ação civil pública, em que o MP pede que a administração do Hospital seja transferida ao Estado. Na ocasião, informou que o Ministério Público tem interesse em resolver a situação do Hospital Regional via consórcio intermunicipal, a ser estabelecido com os municípios do Cone Sul e Estado de Mato Grosso.
A respeito de uma possível terceirização de Unidades de Saúde, foram entregues aos presentes cópias de recomendação, em que o MP estabelece uma série de critérios necessários para a adoção da medida. Na ocasião, foi ressaltado que o Ministério Público manifesta-se contrário à terceirização das UPAs.
Outros temas abordados, durante a reunião, foram a contratação de aprovados em concurso público e a ocupação de cargos de chefia por profissionais habilitados tecnicamente.
Recomendações
No encontro que discutiu sobre o atual cenário da saúde em Vilhena, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen também entregou ao Prefeito e às autoridades presentes cópias das Recomendações de nº 18 e 19, as quais orientam o gestor a providenciar rotinas técnicas, escritas e atualizadas, sobre atendimento médico e odontológico do Centro de Reabilitação Dr. Nazareno João da Silva e da Unidade Básica de Saúde Industrial Maria Aparecida Tavares Silveira e, ainda, a Recomendação de nº 20, que sugere critérios e medidas a serem adotadas em caso de terceirização de unidades de saúde.
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