A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo julgamento da morte do menino Henry Borel, condenou os cinco advogados de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a arcarem com todos os custos operacionais da sessão interrompida nesta segunda-feira (23). A decisão ocorreu após a defesa abandonar o plenário em protesto contra o indeferimento de um pedido de adiamento por suposta falta de acesso a provas. A magistrada classificou a atitude como “estratégia premeditada” e “abandono processual”, determinando o envio de ofício à OAB para apuração de infrações éticas.
Na mesma decisão, a juíza relaxou a prisão de Monique Medeiros, mãe da vítima, entendendo que a ré sofre constrangimento ilegal ao ter seu julgamento inviabilizado por uma manobra da defesa do corréu. Elizabeth Louro destacou que o abandono gerou prejuízos ao erário com escolta, energia e alimentação, além de desrespeitar a celeridade recomendada pelo STF. Para garantir a realização da próxima sessão em maio, a magistrada nomeou a Defensoria Pública para assumir a defesa de Jairinho, evitando novas interrupções.
Argumentos da Defesa e Histórico do Caso
Em nota, a defesa de Jairinho afirmou que a participação no júri sem o exame completo de provas recentes configuraria infração ética por prestação inadequada de serviço. Os advogados alegam que dados de um celular de Monique só foram disponibilizados na última semana, o que comprometeria o exercício pleno da defesa. Entretanto, a magistrada reiterou que a jurisprudência do STJ não autoriza o abandono de plenário por discordância de decisões judiciais, devendo a insurgência ser registrada em ata para futuro recurso.
O caso remonta a março de 2021, quando Henry Borel, de 4 anos, morreu no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto na Barra da Tijuca. Embora o casal tenha alegado acidente doméstico, o laudo do IML apontou 23 lesões por ação violenta e hemorragia interna. As investigações concluíram que a criança era vítima de torturas praticadas por Jairinho com o conhecimento de Monique. Jairinho responde por homicídio qualificado, enquanto a mãe é acusada de homicídio por omissão de socorro.
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