Associações de defesa da liberdade de imprensa manifestaram forte preocupação nesta quinta-feira (12) com a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal contra o blogueiro Luís Pablo, em São Luís (MA). A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na apreensão de computadores e celulares do profissional, sob a acusação de crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) defenderam que a atividade jornalística possui proteção constitucional e que o sigilo da fonte é intocável. “Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmaram as entidades, que pedem a cassação da decisão.
Monitoramento de segurança e justificativa do STF
A investigação da Polícia Federal aponta que o blogueiro teria realizado um monitoramento detalhado dos deslocamentos do carro oficial utilizado por Flávio Dino e seus familiares no Maranhão. Luís Pablo publicou reportagens questionando o uso de veículos do Tribunal de Justiça pela equipe de segurança do ministro. No entanto, o STF esclareceu que o blog chegou a identificar placas dos carros e detalhar os nomes e a quantidade de agentes de proteção, o que foi interpretado pela segurança institucional como um risco à integridade física do magistrado.
A Corte ressaltou que a investigação, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), não está vinculada ao Inquérito das Fake News. Sobre os veículos, o Supremo informou que a utilização de carros cedidos por tribunais locais está amparada em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso foi redistribuído para Alexandre de Moraes após o ministro Cristiano Zanin declarar-se impedido de seguir com a relatoria no mês passado.
Posicionamento da Defesa
Os advogados de Luís Pablo afirmaram em nota que ainda aguardam acesso integral aos autos para compreender os fundamentos das buscas. A defesa sustenta que o blogueiro atua no exercício responsável do jornalismo, focando em fatos de interesse público e no direito à informação. O profissional reafirmou que sua conduta respeita os princípios constitucionais e que a fiscalização do uso de bens públicos é parte da função jornalística.
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