O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), para solicitar a revisão das decisões que desobrigaram investigados de deporem ao colegiado. O principal alvo do recurso é o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cujo comparecimento é considerado vital para esclarecer o suposto envolvimento da instituição em esquemas de empréstimos consignados irregulares contra aposentados.
Durante o encontro, o ministro André Mendonça sinalizou que deve liberar para julgamento no plenário virtual ou presencial os recursos apresentados pela CPMI. No mês passado, uma decisão individual do magistrado havia tornado facultativo o depoimento de Vorcaro, o que gerou forte reação entre os parlamentares. Viana defendeu que o banqueiro será tratado com normalidade e respeito, mas reiterou que o esclarecimento das denúncias é uma prerrogativa do Congresso Nacional que não pode ser cerceada.
Conflito de prerrogativas e ausência de Leila Pereira
A reunião também serviu como palco para críticas à decisão do ministro Flávio Dino, que permitiu que a presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, desmarcasse seu depoimento previsto para esta quinta-feira (12). Amparada pela liminar, a empresária informou que não comparecerá amanhã, tendo sua oitiva reagendada para a próxima quarta-feira (18). O senador Carlos Viana classificou a medida como uma “invasão de prerrogativas” do Judiciário sobre o Legislativo, afirmando que agendas pessoais não deveriam se sobrepor ao trabalho parlamentar.
Além dos depoimentos, a comissão enfrenta o desgaste provocado pelo vazamento de dados sigilosos de Daniel Vorcaro. Na semana passada, o STF determinou que a Polícia Federal investigue a origem da divulgação dessas informações. Carlos Viana negou qualquer responsabilidade oficial da CPMI sobre o incidente, argumentando que o colegiado sequer possui a maioria dos documentos que foram tornados públicos, mas reforçou o compromisso funcional da comissão com a guarda de dados sensíveis.
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