Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de reclusão em Brasília. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitando o recurso da defesa que solicitava a transferência para prisão domiciliar por razões de saúde.
Os advogados de defesa argumentaram que as instalações prisionais seriam inadequadas para o tratamento médico de Bolsonaro, que possui comorbidades históricas e passou por cirurgia recente. Entretanto, o tribunal entendeu que a unidade atual oferece assistência médica plena e destacou que tentativas anteriores de violação da tornozeleira eletrônica impedem o benefício.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação em processo relativo a atos contra o Estado Democrático de Direito. Ele segue detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, ala conhecida como Papudinha, destinada a custodiados com prerrogativas especiais no Distrito Federal.
A decisão foi tomada em sessão virtual e contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator. Com a negativa do tribunal, o ex-presidente continuará o cumprimento da sentença sob as regras do sistema penitenciário comum, sem as flexibilizações pretendidas pelos seus representantes legais.
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