O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A iniciativa garante gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.
Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é combater a pobreza energética e ampliar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), essencial para o preparo de alimentos.
A previsão é que o programa esteja plenamente operacional em março, atendendo cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.
Quem pode participar
Para ter direito ao benefício, é necessário:
Estar inscrito no CadÚnico
Ser beneficiário do Bolsa Família
Ter pelo menos duas pessoas na família
Possuir renda per capita de até meio salário mínimo
Manter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses
Ter CPF regular, sem pendências cadastrais
O programa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, além da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o governo, cerca de 10 mil pontos de comercialização já estão credenciados — o equivalente a uma em cada seis revendas de GLP no país.
Como consultar e usar o benefício
As famílias podem verificar a elegibilidade e acompanhar o vale recarga pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo.
Também é possível:
Consultar o CPF do responsável familiar na página oficial do programa
Acessar o Portal Cidadão da Caixa
Ligar para o Atendimento Caixa Cidadão (0800 726 0207)
Para quem não tem acesso à internet ou smartphone, o vale pode ser utilizado por meio:
Do cartão do Bolsa Família (com chip)
Do cartão de débito da Caixa
Informando o CPF do responsável familiar na máquina do estabelecimento credenciado
A expectativa do governo é que a medida reduza o impacto do preço do gás no orçamento das famílias de baixa renda.
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