O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou, nesta quinta-feira (12), que o Governo Federal é contrário aos projetos de lei que preveem a quebra de patentes de medicamentos. A crítica foca especialmente nas chamadas canetas emagrecedoras.
Segundo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento (Mdic), a medida gera instabilidade para investidores. Ele argumenta que o país precisa de inovação e regras previsíveis para atrair indústrias farmacêuticas.
O posicionamento ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o PL 68/2026. O texto visa permitir a produção de versões genéricas da tirzepatida, princípio ativo usado no tratamento de diabetes e obesidade.
Alckmin também rejeitou propostas que buscam ampliar o prazo de validade das patentes vigentes. Para o vice-presidente, estender o tempo de exclusividade encarece os produtos para o consumidor final e impacta o setor público.
Além da questão farmacêutica, o vice-presidente comentou as negociações comerciais com a China. O Brasil busca flexibilizar a cota de 1,1 milhão de toneladas de carne bovina estabelecida por Pequim para o ano de 2026.
O governo brasileiro tenta garantir que sobras de cotas de outros países possam ser redirecionadas aos exportadores nacionais. Em 2025, o Brasil enviou 1,7 milhão de toneladas de carne ao mercado chinês, superando o limite atual.
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