Uma ampla articulação municipalista coordenada pela Associação Rondoniense de Municípios resultou em avanços estratégicos na política de distribuição do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (FITHA). A mobilização, realizada na quarta-feira (11), reuniu mais da metade dos prefeitos de Rondônia, presencialmente e de forma remota, para discutir mudanças na Lei nº 292/2003, que regulamenta o fundo.
O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da entidade e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, que apresentou propostas para aprimorar a divisão e a execução dos recursos. O objetivo foi garantir maior equilíbrio entre os municípios e elevar a eficiência na aplicação dos investimentos voltados à infraestrutura.
Novos critérios aprovados pelo Conselho
No mesmo dia, durante a reunião do Conselho Administrativo do FITHA — realizada no gabinete do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia — foram apresentados os dados da Lei Orçamentária Anual de 2026. O orçamento total do fundo soma R$ 171,2 milhões, dos quais 35% são destinados aos municípios.
Com a incorporação de superávit financeiro de 2025, o montante municipal alcançou aproximadamente R$ 81,7 milhões. Após votação, foram definidos os seguintes critérios de distribuição:
- 75% para estradas (malha viária)
- 20% conforme índice de ICMS
- 5% com base no IDH
Também foi aprovada, por unanimidade, a reposição do déficit de 2024 com recursos do superávit — demanda apresentada pelos prefeitos por meio da AROM.
União municipal fortalece negociações
A participação expressiva dos gestores foi considerada decisiva para a construção de consenso. Mesmo diante de realidades regionais distintas, os prefeitos apresentaram posição unificada ao Conselho, reforçando o peso político do municipalismo rondoniense.
Além dos critérios financeiros, ficou estabelecida a continuidade do diálogo sobre prorrogação de convênios, entraves ambientais e aperfeiçoamento na execução dos recursos.
Histórico do FITHA
O FITHA foi instituído pela Lei nº 292/2003 para financiar ações de infraestrutura viária e habitacional nos municípios. Desde então, a legislação passou por ajustes técnicos com participação ativa das administrações municipais.
A reunião marca mais um passo no fortalecimento institucional dos municípios, ampliando a capacidade de investimento local e promovendo maior previsibilidade na aplicação dos recursos.
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