Associações que representam juízes, promotores e membros de tribunais de contas pediram ao Supremo Tribunal Federal a manutenção dos chamados penduricalhos, benefícios que foram suspensos por decisão do ministro Flávio Dino.
O pedido foi protocolado por 11 entidades, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Procuradores da República. As instituições também solicitaram ingresso formal no processo.
Na semana passada, Dino concedeu liminar determinando que verbas indenizatórias sem base legal sejam suspensas no prazo de 60 dias nos Três Poderes. Os penduricalhos são benefícios que elevam a remuneração de servidores além do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Para as associações, todos os pagamentos feitos no âmbito do Judiciário e do Ministério Público têm respaldo em lei ou em normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
No documento enviado ao STF, as entidades afirmam que não há pagamentos sem autorização prévia dos órgãos de controle e defendem que não seja exigida a revisão dos atos normativos que regulamentam essas verbas.
Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo também se manifestou pela manutenção dos benefícios.
O plenário do Supremo marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão de Flávio Dino, que poderá confirmar ou revogar a suspensão dos penduricalhos.
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