A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) dez recomendações que deverão nortear a atuação dos juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As orientações foram repassadas aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) em reunião realizada à tarde.
As diretrizes funcionarão como parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados ao longo do processo eleitoral. Na semana passada, a ministra já havia antecipado as recomendações na sessão de abertura do ano judiciário de 2026.
Entre os principais pontos, está a exigência de transparência nas audiências com partes, advogados, candidatos e partidos, com divulgação prévia das agendas, inclusive quando realizadas fora do ambiente institucional.
Os juízes também devem manter postura comedida em manifestações públicas ou privadas sobre temas ligados ao processo eleitoral, estejam ou não sob sua jurisdição. Está vedada a participação em eventos que promovam confraternização com candidatos, representantes ou pessoas diretamente interessadas nas campanhas.
Outra orientação é a proibição de manifestações sobre preferências políticas pessoais em redes sociais ou qualquer outro meio, de modo a evitar questionamentos sobre a imparcialidade das decisões judiciais.
As recomendações ainda incluem:
Não receber presentes, favores ou benefícios que possam comprometer a independência funcional;
Declarar impedimento em casos que envolvam escritórios de advocacia dos quais façam parte;
Não assumir atividades privadas que prejudiquem o exercício das funções;
Evitar qualquer sinalização favorável ou contrária a candidatos, partidos ou ideologias;
Garantir que apenas a autoridade competente divulgue atos judiciais e administrativos;
Reafirmar a transparência como princípio essencial, assegurando ampla publicidade das decisões da Justiça Eleitoral.
Código de Ética no STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora da proposta de criação de um Código de Ética da Corte. A iniciativa foi apresentada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após críticas envolvendo ministros em investigações relacionadas ao Banco Master.
O ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de reunião com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O suposto encontro foi divulgado pela imprensa e teria ocorrido durante negociações para aquisição do banco pelo BRB. Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços à instituição financeira.
Já o ministro Dias Toffoli foi alvo de questionamentos por permanecer relator de processo após reportagens apontarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em fundo de investimento vinculado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação em resort que pertencia a familiares do ministro.
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