A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária 662/2024, de autoria da deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos). A nova legislação estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos canais de contato das principais unidades de saúde estaduais no portal oficial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Com a medida, a Sesau deverá listar, de maneira acessível e atualizada, números de telefone, e-mails e endereços físicos dos hospitais públicos de Rondônia. O objetivo principal é garantir que a população tenha em mãos ferramentas para buscar orientações e esclarecimentos de forma direta, sem intermediários ou dificuldades burocráticas.
Dra. Taíssa ressaltou que a ausência de informações claras nos canais oficiais gera desinformação e pode sobrecarregar desnecessariamente as linhas de emergência. Ao centralizar esses dados em um único ambiente digital, o projeto visa tornar o atendimento no sistema público de saúde mais ágil, eficiente e humanizado.
Direito à informação e próximos passos
A proposta da parlamentar fundamenta-se nos princípios da transparência e da participação cidadã. Segundo a deputada, a iniciativa é essencial para quem depende exclusivamente do sistema público, permitindo que o cidadão saiba exatamente para onde ligar ou para onde se deslocar em caso de necessidade de informações sobre serviços.
O texto aprovado segue agora para o Palácio Rio Madeira, onde aguarda a sanção ou veto do governador Marcos Rocha. Se sancionada, a lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial, consolidando um avanço na transparência pública do estado de Rondônia.
Além de beneficiar os usuários da capital, Porto Velho, a medida terá impacto significativo nos moradores do interior do estado. A facilidade em encontrar contatos oficiais reduz gastos com deslocamentos desnecessários e garante o cumprimento do direito constitucional de acesso à informação.
Deixe seu comentário
