A audiência pública sobre o acesso aos portos em Porto Velho será realizada no próximo dia 12 de fevereiro de 2026, com o objetivo de reunir contribuições da sociedade para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. A iniciativa é promovida pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), e busca ampliar a transparência e a participação social no planejamento das políticas públicas.
O encontro acontece das 9h às 11h, no Teatro Banzeiros, localizado na região central da capital. A participação é aberta à população em geral e a entidades representativas do município.
Debate sobre infraestrutura estratégica
O foco da audiência será o Projeto de Adequação do Trecho Rodoviário de Acesso aos Portos, considerado estratégico para a mobilidade urbana, o escoamento de cargas e o fortalecimento da logística regional. A proposta integra o planejamento orçamentário municipal e busca alinhar investimentos públicos às demandas da população e do setor produtivo.
Durante a audiência, os participantes poderão apresentar críticas, sugestões e comentários por meio de formulário disponibilizado no local. A medida garante registro formal das contribuições, que poderão subsidiar ajustes no projeto.
Participação social e legalidade
A realização da audiência atende às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, que estabelecem a participação popular como instrumento essencial na formulação do orçamento público. O processo reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e o diálogo com a sociedade.
A expectativa é de que o debate contribua para aprimorar a proposta e assegurar que os investimentos em infraestrutura portuária estejam alinhados às necessidades locais e ao desenvolvimento econômico de Porto Velho.
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