O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) participou, na quinta-feira (5), de uma reunião decisiva para definir os detalhes do novo projeto de lei complementar que trata da regularização socioambiental da Estação Ecológica Soldado da Borracha, garantindo segurança jurídica e estabilidade para os produtores locais.
O texto é uma evolução do PLC 150/25, apresentado originalmente por Fernandes em setembro de 2025, e foi aprimorado após diálogos com o governo do estado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), associações de produtores e parlamentares engajados na causa. O projeto busca equilibrar proteção ambiental e direito à subsistência das famílias que trabalham na região.
A proposta institui o Programa Estadual de Regularização Transitório (PERT), permitindo que os ocupantes continuem suas atividades produtivas por até 30 anos, prorrogáveis, enquanto aguardam indenização. O texto também garante acesso a documentos essenciais, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a Nota de Produtor Rural.
“Desde o início do meu mandato, nossa luta foi para tirar essas famílias da invisibilidade. Hoje, com o aval da PGE e o apoio dos colegas deputados, chegamos a um consenso técnico que traz segurança real para quem trabalha na terra“, afirmou Pedro Fernandes.
O projeto contou com a colaboração dos deputados Delegado Camargo, Lucas Torres e Alex Redano, além da presença estratégica do procurador-geral do Estado, Thiago Alencar, garantindo embasamento jurídico e evitando questionamentos legais futuros.
Um destaque do novo texto é o compromisso com a recuperação ambiental gradual, realizada na proporção de 1/30 ao ano, assegurando que a preservação caminhe lado a lado com a produção agrícola.
O projeto segue agora para o plenário da Assembleia Legislativa, com expectativa de votação em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, às 16h. Pedro Fernandes ressaltou: “Não estamos apenas fazendo uma lei; estamos estancando uma sangria de décadas e corrigindo erros do passado. É um dia de vitória para o diálogo e para o povo de Rondônia.“
Deixe seu comentário
