O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira a legalidade de magistrados possuírem ações de empresas e serem remunerados por palestras. Segundo ele, as críticas recentes sobre essas condutas na Corte são fruto de “má-fé”.
As declarações ocorreram durante o julgamento sobre o uso de redes sociais por juízes. Moraes explicou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) apenas veda que o magistrado seja sócio-dirigente ou administrador de negócios privados.
O ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento, ressaltando que muitos magistrados possuem patrimônio familiar, como fazendas ou ações, e têm o direito de receber dividendos. Toffoli destacou que a proibição se restringe estritamente à gestão executiva.
Moraes também negou que o STF tenha liberado ministros para julgarem casos ligados a escritórios de parentes. Ele afirmou que o tribunal segue impedido de atuar em processos onde haja ligação direta, respeitando as normas de imparcialidade vigentes.
O debate ocorre em meio à elaboração de um novo Código de Ética para o Supremo, proposto pelo ministro Edson Fachin. A iniciativa surge após questionamentos públicos sobre a proximidade de ministros com executivos do setor financeiro e bancário.
Recentemente, a conduta de alguns integrantes da Corte foi citada em reportagens sobre o Banco Master. Alexandre de Moraes classificou como falsas as notícias sobre encontros com banqueiros, enquanto Toffoli foi questionado por relatar casos ligados a fundos de investimento.
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