A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (29), a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-364, em Rondônia. A decisão liminar atende a uma Ação Civil Pública movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia (Aprosoja/RO), com apoio da Abiove, e representa um marco para o setor produtivo e para toda a população que utiliza a rodovia.
A medida também reforça denúncias feitas recentemente pelo deputado estadual Pedro Fernandes (PRD), que vinha alertando sobre a implantação acelerada do pedágio sem a entrega das melhorias obrigatórias previstas em contrato.
O juiz federal Shamyl Cipriano acolheu os argumentos apresentados pela Aprosoja e reconheceu que a concessionária responsável não cumpriu requisitos básicos para iniciar a operação dos pórticos de cobrança.
Falhas graves e rodovia em estado “sofrível”
A ação judicial expôs problemas considerados graves no processo de autorização do pedágio. Segundo os autos, a concessionária alegou ter concluído em apenas dois meses obras de recuperação que deveriam levar cerca de um ano.
Na decisão, o magistrado classificou o estado da BR-364 como “sofrível” e criticou duramente a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que teria autorizado a cobrança com base em uma vistoria que avaliou menos de 2% da extensão total da rodovia.
Deputado destaca vitória da população
O deputado Pedro Fernandes parabenizou a Aprosoja pela iniciativa e afirmou que a decisão representa uma vitória coletiva.
“Essa decisão judicial é uma vitória do setor produtivo e de todo o povo de Rondônia. Implantaram um sistema de cobrança antes de entregar o serviço. É inaceitável cobrar pedágio em uma rodovia cheia de buracos, com uma fiscalização feita por amostragem”, declarou o parlamentar.
Suspensão do Free Flow
Além de interromper a cobrança, a liminar também suspende o sistema Free Flow, modelo de pedágio automático. O juiz citou a falta de conectividade em diversas regiões do estado, o que dificulta o pagamento digital exigido pelo sistema e prejudica motoristas locais.
Cobrança só poderá voltar com comprovação de obras
Com a decisão, o pedágio seguirá suspenso até que a concessionária comprove efetivamente a recuperação integral dos parâmetros de segurança e infraestrutura previstos em contrato.
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