O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL) celebrou a decisão da Justiça Federal que suspendeu a cobrança de pedágio na BR-364, no trecho de aproximadamente 686 km entre Porto Velho e Vilhena. A liminar interrompe a tarifação enquanto são avaliadas irregularidades no contrato da concessão.
A ação foi movida pela bancada federal de Rondônia, presidida pelo deputado Maurício Carvalho, com procuração assinada por todos os parlamentares, incluindo Coronel Chrisóstomo, permitindo que a bancada ingressasse judicialmente em nome coletivo.
A decisão da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia apontou que a cobrança começou sem cumprimento das exigências do contrato com a concessionária Nova 364 S.A., além de falhas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre os problemas destacados estão a ausência de obras iniciais obrigatórias, como recuperação do pavimento, correção de desníveis e eliminação de trilhas de roda, além da falta de aviso prévio e irregularidades no sistema de pagamento.
Para Coronel Chrisóstomo, a liminar confirma os alertas feitos desde o início da concessão, sobre os impactos da cobrança para o transporte, produção e custo final à população rondoniense.
A decisão é liminar e ainda pode ser contestada. Até nova deliberação judicial, a cobrança de pedágio permanece suspensa, e a bancada federal informou que seguirá acompanhando o caso de perto.
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