A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), iniciou oficialmente o exercício financeiro de 2026, conforme a Lei nº 3.351, de 15 de dezembro de 2025. O orçamento total aprovado é de R$ 2.820.903.382,00, permitindo que todas as secretarias comecem a executar as ações previstas no planejamento municipal.
A construção da LOA contou com ampla participação popular, incluindo mais de 1.300 contribuições online e mais de 200 presenciais, envolvendo moradores de diferentes regiões, garantindo que as prioridades refletissem as necessidades da população.
Planejamento e controle
Segundo a secretária executiva de Orçamento da Semec, Letícia Agnes, a execução do orçamento será orientada por equilíbrio fiscal, planejamento realista e controle permanente, respeitando os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A abertura do orçamento permite que as secretarias mantenham os serviços públicos em funcionamento, realizem investimentos e cumpram suas obrigações de forma disciplinada, sem comprometer as finanças municipais”, explicou a secretária.
Diretrizes do orçamento
O orçamento municipal de 2026 prioriza:
- Execução regular das políticas públicas, com planejamento e controle dos gastos;
- Manutenção dos serviços essenciais, como educação, saúde e assistência social;
- Equilíbrio fiscal, com observância dos limites legais de despesas com pessoal;
- Reserva de contingência para situações imprevistas e riscos fiscais.
Detalhamento por área e natureza da despesa
Conforme a LOA de 2026, os principais destaques são:
- Secretaria Municipal de Educação (Semed): R$ 708.141.309,00
- Secretaria Municipal de Saúde (Semusa): R$ 501.991.159,00
- Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias): R$ 31.590.875,00
- Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: R$ 1.543.329.347,00 (incluindo a Câmara Municipal)
- Investimentos: R$ 74.655.600,00
- Amortização da Dívida: R$ 29.565.730,00
- Reserva de Contingência: R$ 26.293.071,00
A Prefeitura reforça que todas as ações, metas e programas estão detalhados na LOA, disponível para consulta no Portal da Transparência, garantindo transparência, responsabilidade fiscal e correta aplicação dos recursos públicos.
Com a abertura do orçamento, as secretarias estão legalmente autorizadas a executar suas atividades, respeitando os limites e diretrizes estabelecidos para 2026, assegurando a continuidade dos serviços públicos e o desenvolvimento da cidade.
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