A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 1078/2025, que trata do Orçamento do Estado para 2026. A matéria estima a receita e fixa a despesa estadual em R$ 18.650.943.291,00 para o próximo exercício financeiro.
A aprovação ocorreu durante reunião extraordinária da comissão, permitindo que o projeto avance para a votação em plenário, prevista ainda para esta quarta-feira. Caso aprovado pelos deputados estaduais, o texto seguirá para sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Crescimento acima da inflação
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 apresenta um crescimento de 8,33% em comparação à LOA de 2025, que foi de R$ 17,21 bilhões. O percentual supera a inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estimada em 4,3%.
Segundo a justificativa do Poder Executivo, o orçamento foi elaborado com base em critérios técnicos e alinhado às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). A proposta também recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e contou com a apresentação e aprovação de cinco emendas parlamentares.
Cenário econômico considerado
A mensagem governamental destaca que a LOA 2026 leva em conta um cenário nacional de crescimento moderado do Produto Interno Bruto (PIB), projetado em torno de 1,8%, inflação em desaceleração, com IPCA estimado em 4,30%, e juros ainda elevados, com a taxa Selic projetada em 12,50% ao final do ano.
No âmbito estadual, o governo aponta a dinâmica positiva do mercado de trabalho formal, que ultrapassou 302 mil empregos com carteira assinada em julho de 2025, além da robustez das exportações, especialmente dos setores de carne bovina e soja.
Distribuição dos recursos entre os Poderes
A proposta orçamentária prevê a seguinte distribuição dos recursos para 2026:
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Poder Executivo: 74,89%
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Poder Judiciário: 11,29%
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Assembleia Legislativa: 4,77%
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Ministério Público: 4,98%
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Tribunal de Contas: 2,54%
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Defensoria Pública: 1,53%
Com a aprovação na comissão técnica, o Orçamento de Rondônia para 2026 entra na fase decisiva de análise em plenário, etapa final antes de se tornar lei e garantir a execução das políticas públicas estaduais no próximo ano.
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