A Receita Federal emitiu um alerta à população sobre informações falsas que circulam nas redes sociais, afirmando que não existe tributação sobre PIX nem monitoramento das movimentações financeiras para fins de imposto de renda. Segundo o órgão, a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, e notícias que indicam o contrário são completamente enganosas.
A disseminação dessas fake news tem objetivo criminoso, buscando confundir a população e criar oportunidades para golpes financeiros. O órgão esclarece que mensagens falsas podem ser usadas para enganar pessoas via redes sociais, telefone ou aplicativos de mensagens, como WhatsApp.
A Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, alvo de desinformação, não monitora PIX. Ela apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já se aplicam às instituições financeiras, contribuindo para o combate à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Operações como a Operação Carbono Oculto exemplificam a necessidade dessas medidas.
Além disso, a Receita reforça que quem divulga fake news não apenas incentiva crimes, mas também se beneficia com monetização de conteúdos enganosos, prejudicando a confiança na tecnologia e no sistema financeiro brasileiro.
O órgão lembra ainda que a partir de janeiro de 2026, pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais estão totalmente isentas do imposto de renda, enquanto aqueles com renda de até R$ 7.350 têm desconto.
A Receita Federal reforça: não caia em fake news!
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