O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, após audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (2). Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista.
A audiência ocorreu por videoconferência a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), local de detenção do ex-assessor, e foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho.
O ministro Moraes considerou que Martins descumpriu medidas cautelares, especialmente a proibição de uso de redes sociais próprias ou de terceiros, conforme determinado anteriormente.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social”, afirmou Moraes, destacando que não há justificativa defensiva válida para a ação.
No último sábado (27), o ministro havia concedido a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, mas Martins violou as regras ao utilizar a plataforma Linkedin para buscar perfis de outras pessoas, conforme denúncia juntada aos autos em 29 de dezembro.
A defesa alegou que Martins não tinha acesso às contas de redes sociais e que não teria publicado conteúdos desde a imposição das restrições. No entanto, Moraes reforçou que houve “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”.
A decisão mantém Filipe Martins detido preventivamente, reafirmando que a violação de medidas cautelares, mesmo em prisão domiciliar, constitui motivo suficiente para a revogação de benefícios e retorno ao regime fechado.
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