A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou nesta sexta-feira, 19 de dezembro, a necessidade de regulamentar as plataformas de streaming no país. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, ela destacou que o governo federal busca melhorias no projeto de lei que tramita no Senado para assegurar recursos ao setor audiovisual brasileiro.
O projeto de lei 2.331/2022, conhecido como PL dos Streamings, visa estabelecer marcos regulatórios para empresas que oferecem conteúdo sob demanda. A ministra ressaltou que a proposta não deve ser vista como uma nova taxação, mas como uma correção necessária para que plataformas que cresceram no mercado nacional contribuam com o fomento da cultura local.
Entre os pontos centrais defendidos pelo governo está a criação de uma alíquota de 3% para a Condecine-streaming, destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual. O Ministério da Cultura também propõe uma cota mínima de 10% para produções nacionais e um intervalo de nove semanas entre a estreia nos cinemas e a chegada das obras nos catálogos digitais.
Além da regulação, Margareth Menezes defendeu o novo Plano Nacional de Cultura, enviado ao Congresso em novembro. O plano estabelece metas para os próximos dez anos e busca descentralizar os investimentos, garantindo que o fomento chegue a todos os municípios brasileiros por meio de responsabilidades compartilhadas entre estados e União.
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