O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou nesta sexta-feira, 19 de dezembro, a 12ª edição da Expocatadores, em São Paulo, com o anúncio de um pacote de ações voltado ao setor de reciclagem. O governo federal destinou cerca de R$ 143 milhões para políticas de inclusão socioeconômica e infraestrutura para esses trabalhadores.
Durante o evento, Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep). A iniciativa visa oferecer apoio financeiro e técnico para promover a economia circular e a erradicação humanizada dos lixões, garantindo que os catadores tenham acesso a serviços públicos e melhores condições de trabalho nos municípios.
Outro ato relevante foi a regulamentação do Sistema Nacional de Economia Solidária e o decreto sobre a circularidade de bens móveis na administração pública. Com a nova regra, órgãos federais poderão doar equipamentos e móveis desativados diretamente para associações e cooperativas, fortalecendo a estrutura produtiva desses grupos.
Movimentos sociais, representados pela União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, aproveitaram a ocasião para cobrar remuneração por serviços ambientais e investimentos em galpões adequados. A categoria defende que o reconhecimento da “profissão nobre” deve vir acompanhado de direitos básicos como saúde, educação e renda digna.
Parcerias e tecnologia para a reciclagem
A Caixa Econômica Federal e a Associação Nacional dos Catadores assinaram um acordo para inserir as organizações no mercado de certificados de crédito de reciclagem. Além disso, foi destinado R$ 2 milhão para recuperar cooperativas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, focando em cidades como São Leopoldo e Canoas.
No campo tecnológico, o governo firmou parceria para o desenvolvimento do aplicativo Cataki, que conecta geradores de resíduos a catadores. O Ministério das Mulheres e o Ipea também iniciaram estudos específicos para orientar políticas públicas voltadas à inclusão das mulheres que atuam na base da cadeia de reciclagem brasileira.
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