O Supremo Tribunal Federal (STF) formou um placar inicial de 4 votos a 0 contra a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre em sessão do plenário virtual e conta, até o momento, com o posicionamento dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
O ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, reafirmou o entendimento de que a tese do marco temporal é inconstitucional. Além de invalidar a restrição, Mendes propôs uma medida para acelerar a regularização fundiária no país, determinando que todas as demarcações de territórios indígenas sejam finalizadas no prazo máximo de dez anos.
A discussão central gira em torno da validade da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988. Em 2023, o STF já havia considerado essa tese inválida, mas os parlamentares derrubaram vetos presidenciais para manter a regra em vigor.
O julgamento virtual segue aberto até às 23h59 desta quinta-feira, 18 de dezembro, restando ainda os votos de sete ministros. Enquanto a Corte analisa o caso, o Senado aprovou na última semana uma proposta de emenda à Constituição que busca inserir o marco temporal diretamente no texto constitucional, mantendo o impasse entre os poderes.
Deixe seu comentário
