O governo de Rondônia firmou, no dia 10 de dezembro, um Termo de Convênio com a Prefeitura de Guajará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A parceria tem como objetivo oferecer 10 vagas de trabalho para reeducandos dos regimes fechado e semiaberto do Sistema Penitenciário Estadual, promovendo a ressocialização e reinserção social dessas pessoas.
O convênio, assinado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), prevê o apoio operacional em serviços de manutenção e limpeza de prédios públicos, praças e vias urbanas do município, além da fabricação de artefatos de concreto nas dependências da Casa de Detenção de Guajará-Mirim. O acordo tem validade de 12 meses.
Para o governador Marcos Rocha, o trabalho representa um importante instrumento de reintegração social. “O governo de Rondônia investe em políticas públicas que promovem a cidadania e a segurança para toda a sociedade”, destacou.
Os 10 reeducandos selecionados para a iniciativa são remunerados pelo Fundo Penitenciário (Fupen), recebendo ¾ do salário mínimo vigente. Além da remuneração, os participantes têm direito à remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
A Sejus é responsável pela classificação, recrutamento, capacitação e acompanhamento dos internos, que são selecionados com base em critérios técnicos e comportamentais, adequados às funções a serem desempenhadas durante o cumprimento da pena.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, enfatizou o papel da política de trabalho prisional no fortalecimento da cidadania e na redução da reincidência criminal. “Nosso compromisso é preparar essas pessoas para o retorno à sociedade, oferecendo capacitação e apoio para uma reintegração social eficaz”, afirmou.
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