Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovaram, na última semana, o Projeto de Lei nº 1231/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (FDI/TCE).
A proposta prevê a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.206.712,00, além de crédito adicional especial, também por superávit financeiro, de R$ 7.665.075,00. O montante total autorizado soma R$ 8.871.787,00.
O texto aprovado ainda cria programas e ações específicas voltadas à unidade orçamentária do FDI/TCE, permitindo a reorganização e adequação da programação financeira do Fundo. Após análise em plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Poder Executivo argumentou que o crédito adicional é necessário para viabilizar investimentos estratégicos. Entre os objetivos estão a ampliação da capacidade operacional da Administração, o fortalecimento da infraestrutura tecnológica, a modernização de equipamentos e a melhoria das condições de prestação dos serviços públicos.
Segundo o governo, os recursos também permitirão o reforço de estruturas estratégicas do Tribunal de Contas, contribuindo para maior eficiência institucional, aprimoramento dos processos de controle externo e melhor atendimento às demandas da sociedade rondoniense.
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