O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) solicitar aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento para a extradição deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nos próximos dias.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, foi condenado na ação penal da trama golpista. A pena imposta é de 16 anos de prisão.
Fuga para os Estados Unidos
O deputado Alexandre Ramagem fugiu do país em setembro para evitar o cumprimento da pena e, atualmente, reside em Miami, nos Estados Unidos. Durante as investigações sobre a trama golpista, ele havia sido proibido por Moraes de sair do país e teve que entregar todos os seus passaportes.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (15), o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF envie os documentos necessários ao Ministério da Justiça para formalizar o pedido de extradição. A tradução dos documentos para a língua inglesa também será realizada.
A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre o afastamento de Ramagem do território nacional, nem autorizou missão oficial do parlamentar no exterior. A Casa informou ainda que o deputado apresentou atestados médicos que cobrem períodos entre setembro e dezembro.
Determinação de cassação
Em decorrência da condenação na ação penal, o STF determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até o momento, a Mesa Diretora da Câmara ainda não cumpriu a decisão. A expectativa é que a Casa delibere sobre a questão ainda nesta semana, a última antes do recesso parlamentar de fim de ano.
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