Preocupada com as condições consideradas alarmantes do Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou o Requerimento nº 3364/2025 na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A iniciativa solicita informações detalhadas e providências imediatas por parte do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a fim de solucionar os problemas enfrentados pela unidade.
A parlamentar fundamenta o pedido na relevância do tema para a saúde pública, a segurança jurídica, a dignidade humana e as condições de trabalho dos servidores. Para Ieda Chaves, o cenário atual do IML da capital “representa uma afronta aos princípios basilares do ordenamento jurídico e da administração pública”.
No documento, a deputada chama atenção para a inoperância das câmaras frias, situação que estaria provocando a decomposição de corpos dentro do instituto. Segundo ela, o problema configura um grave risco sanitário, com potencial de disseminação de patógenos, além de violação direta à dignidade da pessoa humana, inclusive após a morte. Ieda reforça que “o tratamento adequado aos cadáveres é um dever do Estado e um direito inalienável dos falecidos e de seus familiares”.
A precariedade estrutural também impacta diretamente o sistema de segurança pública e justiça criminal. De acordo com a parlamentar, a situação compromete a agilidade e a credibilidade dos procedimentos periciais, fundamentais para investigações e esclarecimento de crimes. Ela alerta ainda que laudos produzidos em condições inadequadas podem ter sua validade questionada, resultando em atrasos ou prejuízos a processos judiciais.
Outro ponto destacado no requerimento diz respeito às condições de trabalho dos servidores. Ieda Chaves classifica o ambiente laboral como “inaceitável”, defendendo ações urgentes para garantir segurança, salubridade e dignidade aos profissionais que atuam no instituto.
Por fim, a deputada sustenta o pedido com base no princípio da transparência da administração pública, ressaltando a obrigação do Poder Executivo de prestar contas à sociedade, informando de forma clara o estágio de execução de obras, serviços e eventuais medidas corretivas relacionadas ao IML de Porto Velho.
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