O deputado estadual Edevaldo Neves (PRD) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa de Rondônia solicitando ao Governo do Estado, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) informações detalhadas sobre as empresas de transporte por aplicativo que enviaram ao Estado a relação de motoristas cadastrados e o quantitativo de corridas realizadas. O pedido visa garantir transparência no processo de concessão da isenção do IPVA, benefício garantido aos profissionais que atuam regularmente no transporte de passageiros por aplicativo.
O requerimento de Edevaldo Neves tem como objetivos principais a verificação das empresas que cumpriram com a obrigatoriedade de enviar os dados de seus motoristas, além de obter um detalhamento das corridas realizadas, a fim de comprovar a regularidade da atividade. As informações solicitadas são essenciais para garantir que a isenção do IPVA chegue, de fato, aos profissionais que atuam conforme a legislação, sem distorções.
Detalhamento solicitado
O parlamentar solicitou à SEFIN que informe:
- Quais empresas de transporte por aplicativo atuam em Rondônia e enviaram a lista de motoristas cadastrados;
- Quantas corridas foram realizadas por cada motorista, para fins de comprovação da atividade;
- A discriminação dessas informações por município, permitindo maior detalhamento regional da atividade.
Compromisso com a categoria
Edevaldo Neves explicou que o objetivo da medida é assegurar a transparência no processo e garantir segurança jurídica tanto para os motoristas quanto para as empresas, evitando distorções que possam prejudicar aqueles que dependem da atividade para seu sustento.
“O objetivo é obter informações claras e atualizadas sobre o funcionamento das empresas de aplicativo no Estado e sobre os motoristas que dependem dessa atividade para o sustento próprio e de suas famílias”, afirmou o deputado em seu requerimento.
Aguardando resposta
O requerimento foi protocolado no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa no dia 02 de novembro de 2025 e, até o momento, aguarda uma resposta oficial do Governo de Rondônia.
Com essa iniciativa, Edevaldo Neves reforça seu compromisso com a categoria dos motoristas de aplicativo e com a fiscalização das políticas públicas que impactam diretamente milhares de trabalhadores no Estado. O deputado continua atuando na busca por maior justiça e organização nas políticas públicas que envolvem a classe trabalhadora.
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