A deputada estadual Dra Taíssa (Podemos) denunciou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia realizada em 10 de dezembro de 2025, um cenário de caos na emissão de identidade no estado. Segundo ela, a precarização do serviço compromete o acesso a direitos básicos e afeta diretamente a população rondoniense.
A parlamentar classificou a situação como “seríssima” e afirmou que o atraso na emissão do Registro Geral (RG) contraria políticas sociais e econômicas em níveis estadual e federal.
Falta de documento básico impede acesso a direitos
De acordo com Dra Taíssa, a ausência do documento tem provocado prejuízos significativos à população. Ela destacou que, na região de Surpresa, moradores correm o risco de perder o acesso ao seguro-defeso por não conseguirem renovar a identidade.
A deputada também ressaltou que o RG é indispensável para a participação em programas sociais, como o Pé-de-Meia, e até para a emissão de passaporte. Segundo ela, até ações simples, como viajar de ônibus no fim de ano, tornam-se inviáveis para quem está sem o documento atualizado.
Ausência de planejamento e resposta insuficiente
A parlamentar relatou ter acionado autoridades estaduais para buscar soluções, mas recebeu a resposta de que seria necessário destinar emenda parlamentar para viabilizar o serviço. Para ela, essa situação evidencia falta de planejamento e ausência de previsão orçamentária para garantir a continuidade de um serviço essencial à cidadania.
Reflexos da gestão em outras áreas sensíveis
Na tribuna, Dra Taíssa afirmou que o problema da emissão de identidades reflete fragilidades da gestão estadual também nas áreas de saúde e assistência social. Ela questionou como o governo poderá resolver demandas complexas, como falta de leitos de UTI e carência de especialistas, se não consegue assegurar a emissão regular de um documento básico.
Cobrança formal por providências imediatas
A deputada informou que encaminhou requerimentos aos órgãos responsáveis, solicitando providências urgentes para normalizar o serviço em todo o estado. Ela enfatizou que mantém parceria com o governo em diversas pautas, mas reforçou a necessidade de medidas efetivas para resolver o problema que afeta diariamente milhares de rondonienses.
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