O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março de 2026 o julgamento de uma ação penal contra três parlamentares. Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
O julgamento foi agendado a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que liberou a ação no final de novembro após concluir a redação de seu voto. O caso foi marcado para ser analisado entre os dias 10 e 11 de março, em um total de três sessões.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos parlamentares pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. De acordo com a denúncia, os acusados solicitaram, entre janeiro e agosto de 2020, uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão.
O valor seria em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
As investigações apontam que os parlamentares e seus comparsas exigiam de volta 25% dos valores das emendas destinadas à área da saúde, sendo o pagamento feito pelos gestores locais. O esquema foi denunciado em novembro de 2020 por Eudes Sampaio, então prefeito de São José de Ribamar.
Defesas dos acusados
Durante a tramitação do processo em Brasília, as defesas dos acusados se manifestaram.
Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas. Eles sustentaram que a acusação é baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil argumenta a ilegalidade das provas, alegando que o caso deveria ter sido iniciado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
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