O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário para a sabatina de Jorge Messias, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ato foi comunicado em nota divulgada na tarde desta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, em São Luís.
O calendário havia sido fixado em acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA). Ele previa a leitura do parecer no dia 3 e a sabatina no dia 10 de dezembro. No momento, não há nova data para a análise.
Ausência da mensagem escrita
Alcolumbre justificou o cancelamento pela ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação por parte do governo federal. O ato de indicação já foi publicado no Diário Oficial da União e amplamente anunciado.
O presidente do Senado classificou a omissão como “grave e sem precedentes”. Ele afirmou que o fato é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Alcolumbre considerou que a falha representa uma interferência no cronograma da sabatina, que é uma prerrogativa do Poder Legislativo.
O cancelamento busca evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação. O Legislativo tinha o objetivo de assegurar o cumprimento da sabatina ainda no exercício de 2025.
Requisitos para posse
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jorge Messias no último dia 20 de novembro. Messias ocupará a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no STF. Messias tem 45 anos e poderá atuar na Corte por 30 anos, até a aposentadoria compulsória.
Para tomar posse, Messias precisa ser aprovado em uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o nome deve ser aprovado em votação no plenário da Casa, necessitando de 41 votos favoráveis dos senadores.
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