O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (26), a suspensão nacional de todos os processos que tratam de indenizações por atrasos e cancelamentos de voos motivados por força maior, como condições climáticas adversas. A decisão é do ministro Dias Toffoli.
A medida valerá até o julgamento final do recurso que discute a validade de ações indenizatórias movidas por passageiros contra companhias aéreas nessas circunstâncias. O caso chegou ao STF após a Azul Linhas Aéreas ser condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais e materiais devido ao atraso e alteração de um voo.
Toffoli destacou que o tema exige uma definição clara, apontando o aumento da litigiosidade no setor aéreo e decisões conflitantes nos tribunais, fatores que, segundo ele, comprometem a segurança jurídica.
Para o ministro, a suspensão é necessária diante do cenário de múltiplos processos semelhantes.
Em sua decisão, afirmou: “Nesse contexto de litigiosidade de massa e, possivelmente, de litigância predatória, parece-me conveniente suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto até o julgamento definitivo.”
Com a decisão, ações em todo o país relacionadas ao tema ficam paralisadas até a deliberação final do STF.
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