Os projetos de lei para a criação da Universidade Federal Indígena (Unind) e da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) foram enviados ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (27). A expectativa é que as duas instituições de ensino superior entrem em funcionamento em 2027, com sedes em Brasília.
Unind: Resposta à Violência Colonial
A Unind é uma estrutura multicampi dedicada à formação superior dos povos indígenas de todas as regiões do país. O presidente Lula afirmou que a criação da universidade é essencial para devolver a cidadania, o respeito e o direito à dignidade que foram negados pelas ações colonizadoras.
O professor indígena da Universidade de Brasília, Gersem Baniwa, classificou a Unind como o início da derrubada da “última fronteira da colonização, que é o muro da violência cognitiva e epistêmica”. Para Baniwa, a universidade reconhecerá os povos indígenas como produtores de conhecimento, com epistemologias próprias.
Objetivo: Ampliar o acesso à formação superior de forma intercultural, valorizando saberes, línguas e tradições indígenas.
Cursos: Previsão de até 48 cursos de graduação e pós-graduação, com foco em gestão ambiental e territorial, sustentabilidade socioambiental e promoção das línguas indígenas.
Escuta: A iniciativa foi construída após 20 seminários regionais, com escuta e consulta a lideranças, anciãos e educadores indígenas.
UFEsporte: Formação Científica e Inclusão
A criação da UFEsporte visa integrar a formação acadêmica, a qualificação profissional e o desenvolvimento do esporte de alto rendimento no Brasil. Lula argumentou que o Estado tem o dever de fornecer condições científicas e técnicas para aperfeiçoar o talento dos atletas.
A atleta paralímpica Verônica Hipólito destacou que a nova universidade deve ser inclusiva, acessível e diversa. Ela salientou que o esporte é transversal, abrangendo saúde, educação, mobilidade e gestão.
Articulação: É resultado de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Esporte.
Estrutura: Sede em Brasília, com parcerias para cursos a distância e centros de excelência em todas as regiões, aproveitando infraestruturas das Olimpíadas de 2016.
Diretrizes: Inclui compromisso com a equidade de gênero, enfrentamento à misoginia e ao racismo no esporte, além de formação para o paradesporto e a inclusão de pessoas com deficiência.
A legislação para o setor esportivo também foi reforçada com a sanção do texto que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente. A partir de 2028, a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas aumentará de 2% para 3%.
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