A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão imediata dos sete réus condenados no núcleo 1 da trama golpista gerou forte reação de seus advogados, que questionam a execução das penas e a alegação de trânsito em julgado do processo.
A defesa de Jair Bolsonaro manifestou “surpresa” com a execução imediata. O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que o regimento interno do STF ainda prevê a possibilidade de apresentação de embargos infringentes. Ele citou precedentes na Corte em que o trânsito em julgado só foi certificado após o ajuizamento e julgamento deste tipo de recurso.
As defesas dos generais Braga Netto e Augusto Heleno receberam a decisão com “indignação”, classificando as condenações como “absolutamente injustas” e contrárias às provas dos autos. O advogado de Braga Netto afirmou que o processo está “terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa”, e prometeu recorrer a cortes internacionais.
Defesas questionam fundamentação e provas
O advogado do general Augusto Heleno alegou que o processo se desviou de sua finalidade por “influência política” e prometeu luta “incansável e intransigente” pela anulação.
A defesa do general Paulo Sergio Nogueira contestou a decisão com “profunda irresignação”, afirmando que os embargos de declaração apresentados não eram protelatórios. O advogado alegou que teses absolutórias não foram apreciadas e que parte da pena aplicada “carece da necessária fundamentação e dosimetria”.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres teve sua pena de 24 anos de prisão executada. Seu advogado, Eumar Novacki, embora tenha recebido a decisão com “serenidade”, lamentou que as inúmeras provas de que Torres não teve participação na trama golpista “tenham sequer sido consideradas”.
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