A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta terça-feira (25), dois projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares destinados à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp). As propostas, analisadas em votação unânime, somam R$ 10.749.909,28, valor que será usado para manter serviços operacionais e administrativos de órgãos do governo em 2025.
Os Projetos de Lei 1220/2025 e 1184/2025 tratam da realocação de recursos por meio de anulação orçamentária da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Segundo o governo, a medida é essencial para evitar interrupções em áreas consideradas estratégicas.
Recursos para serviços essenciais
O PL 1220/2025 transfere R$ 7.749.909,28, destinados principalmente à manutenção de atividades como vigilância, limpeza, manutenção predial, energia elétrica, água e telefonia. Parte dos recursos também atenderá demandas do Gabinete do Governador, Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Casa Militar, Secom, Ouvidoria-Geral, unidades do Tudo Aqui, Sibra, e estruturas do Palácio Rio Madeira.
Desse total, R$ 6,5 milhões serão aplicados em serviços de terceiros, enquanto R$ 1.249.909,28 irão para materiais de consumo, incluindo itens de expediente, informática e limpeza.
O PL 1184/2025, por sua vez, realoca R$ 3 milhões, igualmente divididos entre serviços de terceiros (R$ 1,5 milhão) e compra de materiais de consumo (R$ 1,5 milhão).
Importância das medidas
A justificativa apresentada destaca que a suplementação orçamentária é necessária para garantir o funcionamento regular das estruturas administrativas do Estado, evitando prejuízos à prestação de serviços públicos.
As sessões da Assembleia podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (7.2) e pelo YouTube. Os detalhes dos projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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